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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO GOMES PEDROZA,CPF:608.008.794-49,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:06/11/2020,Data_Final:06/11/2025,Data_do_acordao:23/09/2020}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ANTONIO GOMES PEDROZA
CPF	608.008.794-49
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	06/11/2020
Data Final	06/11/2025
Data do acórdão	23/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS,CPF:801.631.737-53,Processo_:003.946/2013-4,Deliberacao:AC-002885/2015-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2016,Data_Final:05/04/2024,Data_do_acordao:11/11/2015

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
CPF	801.631.737-53
Processo	003.946/2013-4
Deliberação	AC-002885/2015-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2016
Data Final	05/04/2024
Data do acórdão	11/11/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO RIBEIRO PINTO,CPF:388.278.244-72,Processo_:007.406/2014-2,Deliberacao:AC-000314/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/04/2017,Data_Final:08/04/2025,Data_do_acordao:22/02/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO RIBEIRO PINTO
CPF	388.278.244-72
Processo	007.406/2014-2
Deliberação	AC-000314/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/04/2017
Data Final	08/04/2025
Data do acórdão	22/02/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM,CPF:373.979.157-87,Processo_:017.089/2014-0,Deliberacao:AC-001859/2015-PL,Transito_em_Julgado:09/06/2016,Data_Final:09/06/2024,Data_do_acordao:29/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM
CPF	373.979.157-87
Processo	017.089/2014-0
Deliberação	AC-001859/2015-PL
Trânsito em Julgado	09/06/2016
Data Final	09/06/2024
Data do acórdão	29/07/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO SOARES DE LIMA,CPF:697.938.834-72,Processo_:002.652/2014-5,Deliberacao:AC-001430/2015-PL,Transito_em_Julgado:05/10/2021,Data_Final:05/10/2026,Data_do_acordao:10/06/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO SOARES DE LIMA
CPF	697.938.834-72
Processo	002.652/2014-5
Deliberação	AC-001430/2015-PL
Trânsito em Julgado	05/10/2021
Data Final	05/10/2026
Data do acórdão	10/06/2015