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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VALDEMIR MOREIRA PALITOT,CPF:818.477.008-10,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:04/07/2020,Data_Final:04/07/2025,Data_do_acordao:02/08/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	VALDEMIR MOREIRA PALITOT
CPF	818.477.008-10
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	04/07/2020
Data Final	04/07/2025
Data do acórdão	02/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VALTENIS LINO DA SILVA,CPF:235.155.701-87,Processo_:017.074/2015-0,Deliberacao:AC-002908/2017-PL,Transito_em_Julgado:15/12/2021,Data_Final:15/12/2027,Data_do_acordao:12/12/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VALTENIS LINO DA SILVA
CPF	235.155.701-87
Processo	017.074/2015-0
Deliberação	AC-002908/2017-PL
Trânsito em Julgado	15/12/2021
Data Final	15/12/2027
Data do acórdão	12/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO,CPF:203.909.804-63,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2028,Data_do_acordao:23/09/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
CPF	203.909.804-63
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2028
Data do acórdão	23/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO,CPF:203.909.804-63,Processo_:006.843/2016-6,Deliberacao:AC-001269/2019-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2019,Data_Final:15/10/2024,Data_do_acordao:05/06/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
CPF	203.909.804-63
Processo	006.843/2016-6
Deliberação	AC-001269/2019-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2019
Data Final	15/10/2024
Data do acórdão	05/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO,CPF:203.909.804-63,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2026,Data_do_acordao:02/08/

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Nome do Responsável	VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
CPF	203.909.804-63
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2026
Data do acórdão	02/08/2017