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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO,CPF:203.909.804-63,Processo_:017.698/2016-2,Deliberacao:AC-002544/2020-PL,Transito_em_Julgado:04/11/2020,Data_Final:04/11/2028,Data_do_acordao:23/09/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
CPF	203.909.804-63
Processo	017.698/2016-2
Deliberação	AC-002544/2020-PL
Trânsito em Julgado	04/11/2020
Data Final	04/11/2028
Data do acórdão	23/09/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO,CPF:203.909.804-63,Processo_:006.843/2016-6,Deliberacao:AC-001269/2019-PL,Transito_em_Julgado:15/10/2019,Data_Final:15/10/2024,Data_do_acordao:05/06/

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
CPF	203.909.804-63
Processo	006.843/2016-6
Deliberação	AC-001269/2019-PL
Trânsito em Julgado	15/10/2019
Data Final	15/10/2024
Data do acórdão	05/06/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO,CPF:203.909.804-63,Processo_:017.705/2016-9,Deliberacao:AC-001653/2017-PL,Transito_em_Julgado:09/11/2021,Data_Final:09/11/2026,Data_do_acordao:02/08/

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
CPF	203.909.804-63
Processo	017.705/2016-9
Deliberação	AC-001653/2017-PL
Trânsito em Julgado	09/11/2021
Data Final	09/11/2026
Data do acórdão	02/08/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VANILDO INOCENCIO,CPF:886.345.669-00,Processo_:024.927/2020-1,Deliberacao:AC-001586/2022-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2023,Data_Final:05/04/2031,Data_do_acordao:06/07/2022}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VANILDO INOCENCIO
CPF	886.345.669-00
Processo	024.927/2020-1
Deliberação	AC-001586/2022-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2023
Data Final	05/04/2031
Data do acórdão	06/07/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VERA LUCIA DA SILVA SANTOS,CPF:749.075.498-49,Processo_:027.373/2017-7,Deliberacao:AC-001622/2019-PL,Transito_em_Julgado:05/10/2019,Data_Final:05/10/2024,Data_do_acordao:10/07/2019

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VERA LUCIA DA SILVA SANTOS
CPF	749.075.498-49
Processo	027.373/2017-7
Deliberação	AC-001622/2019-PL
Trânsito em Julgado	05/10/2019
Data Final	05/10/2024
Data do acórdão	10/07/2019