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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VERA LUCIA DA SILVA SANTOS,CPF:749.075.498-49,Processo_:005.783/2018-6,Deliberacao:AC-000828/2019-PL,Transito_em_Julgado:06/08/2019,Data_Final:06/08/2027,Data_do_acordao:10/04/2019

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	VERA LUCIA DA SILVA SANTOS
CPF	749.075.498-49
Processo	005.783/2018-6
Deliberação	AC-000828/2019-PL
Trânsito em Julgado	06/08/2019
Data Final	06/08/2027
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VERA LUCIA FERREIRA COSTA,CPF:144.635.358-32,Processo_:003.932/2017-6,Deliberacao:AC-000786/2018-PL,Transito_em_Julgado:11/09/2018,Data_Final:11/09/2026,Data_do_acordao:11/04/2018}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VERA LUCIA FERREIRA COSTA
CPF	144.635.358-32
Processo	003.932/2017-6
Deliberação	AC-000786/2018-PL
Trânsito em Julgado	11/09/2018
Data Final	11/09/2026
Data do acórdão	11/04/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VILSON ROBERTO DO AMARAL,CPF:073.755.248-40,Processo_:036.479/2019-5,Deliberacao:AC-002907/2020-PL,Transito_em_Julgado:20/01/2021,Data_Final:20/01/2026,Data_do_acordao:28/10/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VILSON ROBERTO DO AMARAL
CPF	073.755.248-40
Processo	036.479/2019-5
Deliberação	AC-002907/2020-PL
Trânsito em Julgado	20/01/2021
Data Final	20/01/2026
Data do acórdão	28/10/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VILSON ROBERTO DO AMARAL,CPF:073.755.248-40,Processo_:010.941/2018-5,Deliberacao:AC-000849/2020-PL,Transito_em_Julgado:15/07/2020,Data_Final:15/07/2025,Data_do_acordao:08/04/2020}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	VILSON ROBERTO DO AMARAL
CPF	073.755.248-40
Processo	010.941/2018-5
Deliberação	AC-000849/2020-PL
Trânsito em Julgado	15/07/2020
Data Final	15/07/2025
Data do acórdão	08/04/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:VILSON ROBERTO DO AMARAL,CPF:073.755.248-40,Processo_:010.371/2017-6,Deliberacao:AC-000542/2018-PL,Transito_em_Julgado:07/11/2018,Data_Final:07/11/2026,Data_do_acordao:14/03/2018}

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Nome do Responsável	VILSON ROBERTO DO AMARAL
CPF	073.755.248-40
Processo	010.371/2017-6
Deliberação	AC-000542/2018-PL
Trânsito em Julgado	07/11/2018
Data Final	07/11/2026
Data do acórdão	14/03/2018