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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO RIBEIRO PINTO,CPF:388.278.244-72,Processo_:007.406/2014-2,Deliberacao:AC-000314/2017-PL,Transito_em_Julgado:08/04/2017,Data_Final:08/04/2025,Data_do_acordao:22/02/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ANTONIO RIBEIRO PINTO
CPF	388.278.244-72
Processo	007.406/2014-2
Deliberação	AC-000314/2017-PL
Trânsito em Julgado	08/04/2017
Data Final	08/04/2025
Data do acórdão	22/02/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM,CPF:373.979.157-87,Processo_:017.089/2014-0,Deliberacao:AC-001859/2015-PL,Transito_em_Julgado:09/06/2016,Data_Final:09/06/2024,Data_do_acordao:29/0

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM
CPF	373.979.157-87
Processo	017.089/2014-0
Deliberação	AC-001859/2015-PL
Trânsito em Julgado	09/06/2016
Data Final	09/06/2024
Data do acórdão	29/07/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO SOARES DE LIMA,CPF:697.938.834-72,Processo_:002.652/2014-5,Deliberacao:AC-001430/2015-PL,Transito_em_Julgado:05/10/2021,Data_Final:05/10/2026,Data_do_acordao:10/06/2015}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO SOARES DE LIMA
CPF	697.938.834-72
Processo	002.652/2014-5
Deliberação	AC-001430/2015-PL
Trânsito em Julgado	05/10/2021
Data Final	05/10/2026
Data do acórdão	10/06/2015

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ANTONIO TEIXEIRA,CPF:523.411.786-34,Processo_:012.354/2018-0,Deliberacao:AC-002298/2019-PL,Transito_em_Julgado:17/06/2020,Data_Final:17/06/2027,Data_do_acordao:25/09/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ANTONIO TEIXEIRA
CPF	523.411.786-34
Processo	012.354/2018-0
Deliberação	AC-002298/2019-PL
Trânsito em Julgado	17/06/2020
Data Final	17/06/2027
Data do acórdão	25/09/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS,CPF:004.123.298-40,Processo_:007.781/2017-2,Deliberacao:AC-002257/2018-PL,Transito_em_Julgado:17/04/2019,Data_Final:17/04/2024,Data_do_acordao:26/09/20

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
CPF	004.123.298-40
Processo	007.781/2017-2
Deliberação	AC-002257/2018-PL
Trânsito em Julgado	17/04/2019
Data Final	17/04/2024
Data do acórdão	26/09/2018