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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:WALTER PINHO LISBOA FILHO,CPF:074.646.653-68,Processo_:020.632/2004-7,Deliberacao:AC-002443/2010-PL,Transito_em_Julgado:19/09/2020,Data_Final:19/09/2028,Data_do_acordao:15/09/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	WALTER PINHO LISBOA FILHO
CPF	074.646.653-68
Processo	020.632/2004-7
Deliberação	AC-002443/2010-PL
Trânsito em Julgado	19/09/2020
Data Final	19/09/2028
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:WALTER PINHO LISBOA FILHO,CPF:074.646.653-68,Processo_:020.588/2004-7,Deliberacao:AC-002440/2010-PL,Transito_em_Julgado:16/12/2017,Data_Final:16/12/2025,Data_do_acordao:15/09/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	WALTER PINHO LISBOA FILHO
CPF	074.646.653-68
Processo	020.588/2004-7
Deliberação	AC-002440/2010-PL
Trânsito em Julgado	16/12/2017
Data Final	16/12/2025
Data do acórdão	15/09/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:WALTER PINHO LISBOA FILHO,CPF:074.646.653-68,Processo_:020.620/2004-6,Deliberacao:AC-003179/2010-PL,Transito_em_Julgado:19/08/2017,Data_Final:19/08/2025,Data_do_acordao:24/11/2010}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	WALTER PINHO LISBOA FILHO
CPF	074.646.653-68
Processo	020.620/2004-6
Deliberação	AC-003179/2010-PL
Trânsito em Julgado	19/08/2017
Data Final	19/08/2025
Data do acórdão	24/11/2010

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:WANIRA DE HOLANDA BRASIL,CPF:751.287.994-68,Processo_:029.826/2014-4,Deliberacao:AC-002980/2018-PL,Transito_em_Julgado:02/08/2019,Data_Final:02/08/2024,Data_do_acordao:12/12/2018}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	WANIRA DE HOLANDA BRASIL
CPF	751.287.994-68
Processo	029.826/2014-4
Deliberação	AC-002980/2018-PL
Trânsito em Julgado	02/08/2019
Data Final	02/08/2024
Data do acórdão	12/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:WASHINGTON LUIZ DE PAULA,CPF:005.627.127-12,Processo_:013.550/2016-0,Deliberacao:AC-000720/2019-PL,Transito_em_Julgado:11/03/2022,Data_Final:11/03/2030,Data_do_acordao:27/03/2019}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	WASHINGTON LUIZ DE PAULA
CPF	005.627.127-12
Processo	013.550/2016-0
Deliberação	AC-000720/2019-PL
Trânsito em Julgado	11/03/2022
Data Final	11/03/2030
Data do acórdão	27/03/2019