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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
WILSON SALES |
CPF |
016.207.638-00 |
Processo |
018.852/2013-0 |
Deliberação |
AC-003037/2015-PL |
Trânsito em Julgado |
29/07/2017 |
Data Final |
29/07/2025 |
Data do acórdão |
25/11/2015 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ZAYRA DE PAIVA SOUSA |
CPF |
006.134.703-54 |
Processo |
002.596/2014-8 |
Deliberação |
AC-000501/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
16/06/2021 |
Data Final |
16/06/2026 |
Data do acórdão |
13/03/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ZÉLIO HERCULANO DE CASTRO |
CPF |
038.945.501-63 |
Processo |
021.128/2016-2 |
Deliberação |
AC-002266/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
28/11/2018 |
Data Final |
28/11/2024 |
Data do acórdão |
26/09/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ZENILDO GOMES DA COSTA |
CPF |
038.520.404-34 |
Processo |
016.898/2005-1 |
Deliberação |
AC-000684/2011-PL |
Trânsito em Julgado |
22/06/2018 |
Data Final |
22/06/2026 |
Data do acórdão |
23/03/2011 |
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