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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Responsável |
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS |
CPF |
004.123.298-40 |
Processo |
032.974/2014-0 |
Deliberação |
AC-002963/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
19/06/2019 |
Data Final |
19/06/2027 |
Data do acórdão |
12/12/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS |
CPF |
004.123.298-40 |
Processo |
001.372/2015-7 |
Deliberação |
AC-002949/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
15/03/2019 |
Data Final |
15/03/2027 |
Data do acórdão |
12/12/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS |
CPF |
004.123.298-40 |
Processo |
016.917/2015-4 |
Deliberação |
AC-002258/2018-PL |
Trânsito em Julgado |
19/11/2019 |
Data Final |
19/11/2024 |
Data do acórdão |
26/09/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ARNALDO BENVINDO MACEDO LIMA |
CPF |
282.935.843-00 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
07/10/2021 |
Data Final |
07/10/2026 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercÃcio de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Responsável |
ARNALDO BENVINDO MACEDO LIMA |
CPF |
282.935.843-00 |
Processo |
009.208/2011-9 |
Deliberação |
AC-001474/2019-PL |
Trânsito em Julgado |
07/10/2021 |
Data Final |
07/10/2026 |
Data do acórdão |
26/06/2019 |
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