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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ARTHEMISIO ASEVEDO JUNIOR,CPF:662.099.273-00,Processo_:011.877/2012-0,Deliberacao:AC-002816/2017-PL,Transito_em_Julgado:11/01/2020,Data_Final:11/01/2025,Data_do_acordao:06/12/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	ARTHEMISIO ASEVEDO JUNIOR
CPF	662.099.273-00
Processo	011.877/2012-0
Deliberação	AC-002816/2017-PL
Trânsito em Julgado	11/01/2020
Data Final	11/01/2025
Data do acórdão	06/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ARTHEMISIO ASEVEDO JUNIOR,CPF:662.099.273-00,Processo_:011.858/2012-5,Deliberacao:AC-000832/2019-PL,Transito_em_Julgado:27/10/2021,Data_Final:27/10/2026,Data_do_acordao:10/04/2019}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ARTHEMISIO ASEVEDO JUNIOR
CPF	662.099.273-00
Processo	011.858/2012-5
Deliberação	AC-000832/2019-PL
Trânsito em Julgado	27/10/2021
Data Final	27/10/2026
Data do acórdão	10/04/2019

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ARTHUR LOPES FILHO,CPF:001.445.096-87,Processo_:018.425/2014-3,Deliberacao:AC-002909/2016-PL,Transito_em_Julgado:18/12/2019,Data_Final:18/12/2024,Data_do_acordao:16/11/2016}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ARTHUR LOPES FILHO
CPF	001.445.096-87
Processo	018.425/2014-3
Deliberação	AC-002909/2016-PL
Trânsito em Julgado	18/12/2019
Data Final	18/12/2024
Data do acórdão	16/11/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:ATILIO MAURO SUARTI,CPF:009.615.608-27,Processo_:016.898/2005-1,Deliberacao:AC-000684/2011-PL,Transito_em_Julgado:21/06/2018,Data_Final:21/06/2026,Data_do_acordao:23/03/2011}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	ATILIO MAURO SUARTI
CPF	009.615.608-27
Processo	016.898/2005-1
Deliberação	AC-000684/2011-PL
Trânsito em Julgado	21/06/2018
Data Final	21/06/2026
Data do acórdão	23/03/2011

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AUDY LOPES FERNANDES,CPF:396.698.904-20,Processo_:034.937/2014-5,Deliberacao:AC-000776/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/01/2022,Data_Final:05/01/2027,Data_do_acordao:19/04/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	AUDY LOPES FERNANDES
CPF	396.698.904-20
Processo	034.937/2014-5
Deliberação	AC-000776/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/01/2022
Data Final	05/01/2027
Data do acórdão	19/04/2017