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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO,CPF:596.693.064-34,Processo_:024.105/2018-0,Deliberacao:AC-000810/2021-PL,Transito_em_Julgado:28/12/2021,Data_Final:28/12/2027,Data_do_acorda

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO
CPF	596.693.064-34
Processo	024.105/2018-0
Deliberação	AC-000810/2021-PL
Trânsito em Julgado	28/12/2021
Data Final	28/12/2027
Data do acórdão	07/04/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:AURILENE MOTA GASPAR,CPF:423.694.283-68,Processo_:012.901/2013-0,Deliberacao:AC-002817/2017-PL,Transito_em_Julgado:05/04/2023,Data_Final:05/04/2028,Data_do_acordao:06/12/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	AURILENE MOTA GASPAR
CPF	423.694.283-68
Processo	012.901/2013-0
Deliberação	AC-002817/2017-PL
Trânsito em Julgado	05/04/2023
Data Final	05/04/2028
Data do acórdão	06/12/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BALTAZAR NETO SANTOS GARCIA,CPF:094.934.253-04,Processo_:009.192/2006-8,Deliberacao:AC-002747/2009-PL,Transito_em_Julgado:18/10/2019,Data_Final:18/10/2024,Data_do_acordao:18/11/200

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BALTAZAR NETO SANTOS GARCIA
CPF	094.934.253-04
Processo	009.192/2006-8
Deliberação	AC-002747/2009-PL
Trânsito em Julgado	18/10/2019
Data Final	18/10/2024
Data do acórdão	18/11/2009

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BEN HUR EL CID ROGERIO VERAS SOUSA PAIVA,CPF:026.450.693-63,Processo_:020.128/2020-7,Deliberacao:AC-002916/2021-PL,Transito_em_Julgado:24/05/2022,Data_Final:24/05/2027,Data_do_acor

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BEN HUR EL CID ROGERIO VERAS SOUSA PAIVA
CPF	026.450.693-63
Processo	020.128/2020-7
Deliberação	AC-002916/2021-PL
Trânsito em Julgado	24/05/2022
Data Final	24/05/2027
Data do acórdão	01/12/2021

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BENIGNO PONTES DE ARAÚJO,CPF:052.235.854-37,Processo_:007.503/2015-6,Deliberacao:AC-000377/2017-PL,Transito_em_Julgado:02/06/2018,Data_Final:02/06/2026,Data_do_acordao:08/03/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BENIGNO PONTES DE ARAÚJO
CPF	052.235.854-37
Processo	007.503/2015-6
Deliberação	AC-000377/2017-PL
Trânsito em Julgado	02/06/2018
Data Final	02/06/2026
Data do acórdão	08/03/2017