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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BENIGNO PONTES DE ARAÚJO,CPF:052.235.854-37,Processo_:007.503/2015-6,Deliberacao:AC-000377/2017-PL,Transito_em_Julgado:02/06/2018,Data_Final:02/06/2026,Data_do_acordao:08/03/2017}

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Responsável	BENIGNO PONTES DE ARAÚJO
CPF	052.235.854-37
Processo	007.503/2015-6
Deliberação	AC-000377/2017-PL
Trânsito em Julgado	02/06/2018
Data Final	02/06/2026
Data do acórdão	08/03/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BENIGNO PONTES DE ARAÚJO,CPF:052.235.854-37,Processo_:026.130/2014-9,Deliberacao:AC-001481/2017-PL,Transito_em_Julgado:14/01/2020,Data_Final:14/01/2025,Data_do_acordao:12/07/2017}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BENIGNO PONTES DE ARAÚJO
CPF	052.235.854-37
Processo	026.130/2014-9
Deliberação	AC-001481/2017-PL
Trânsito em Julgado	14/01/2020
Data Final	14/01/2025
Data do acórdão	12/07/2017

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNA MAGDALENA NICOLINI,CPF:321.487.408-06,Processo_:013.136/2022-4,Deliberacao:AC-002186/2023-PL,Transito_em_Julgado:23/01/2024,Data_Final:23/01/2029,Data_do_acordao:25/10/2023}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BRUNA MAGDALENA NICOLINI
CPF	321.487.408-06
Processo	013.136/2022-4
Deliberação	AC-002186/2023-PL
Trânsito em Julgado	23/01/2024
Data Final	23/01/2029
Data do acórdão	25/10/2023

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNO ABREU DE AZEVEDO,CPF:099.175.827-70,Processo_:039.290/2020-4,Deliberacao:AC-001975/2022-PL,Transito_em_Julgado:14/10/2022,Data_Final:14/10/2030,Data_do_acordao:24/08/2022}

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BRUNO ABREU DE AZEVEDO
CPF	099.175.827-70
Processo	039.290/2020-4
Deliberação	AC-001975/2022-PL
Trânsito em Julgado	14/10/2022
Data Final	14/10/2030
Data do acórdão	24/08/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO,CPF:253.722.034-04,Processo_:027.429/2008-5,Deliberacao:AC-002606/2012-PL,Transito_em_Julgado:15/09/2017,Data_Final:15/09/2025,Data_do_acordao:2

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A relação contém os nomes de todos os responsáveis a quem o Tribunal de Contas da União - TCU declarou inabilitados para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos do [art. 60 da Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Responsável	BRUNO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
CPF	253.722.034-04
Processo	027.429/2008-5
Deliberação	AC-002606/2012-PL
Trânsito em Julgado	15/09/2017
Data Final	15/09/2025
Data do acórdão	26/09/2012