Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CPF/CNPJ	05.492.161/0001-63
UF	DF
Processo	027.716/2014-7
Delibera??o	AC-001243/2016-PL
Tr?nsito em Julgado	28/08/2020
Data Final	28/08/2025
Data do ac?rd?o	18/05/2016

Veja também: 11 12 13 14 15

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA
CPF/CNPJ	05.751.192/0001-91
UF	DF
Processo	033.054/2010-0
Delibera??o	AC-001800/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	07/07/2021
Data Final	07/07/2026
Data do ac?rd?o	01/08/2018

Veja também: 12 13 14 15 16

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ARIA ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA
CPF/CNPJ	28.276.046/0001-57
UF	DF
Processo	021.058/2019-9
Delibera??o	AC-000387/2023-PL
Tr?nsito em Julgado	18/04/2023
Data Final	18/04/2025
Data do ac?rd?o	08/03/2023

Veja também: 13 14 15 16 17

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
CPF/CNPJ	05.086.765/0001-00
UF	DF
Processo	007.781/2017-2
Delibera??o	AC-002257/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	17/04/2019
Data Final	17/04/2024
Data do ac?rd?o	26/09/2018

Veja também: 14 15 16 17 18

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
CPF/CNPJ	05.086.765/0001-00
UF	DF
Processo	016.917/2015-4
Delibera??o	AC-002258/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	17/07/2020
Data Final	17/07/2025
Data do ac?rd?o	26/09/2018

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