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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
JOSÉ LUCINALDO FERREIRA DE SOUZA |
CPF/CNPJ |
00.408.052/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
012.411/2017-5 |
Delibera??o |
AC-002926/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
14/05/2022 |
Data Final |
14/05/2024 |
Data do ac?rd?o |
04/12/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
LEALMAQ LEAL MAQUINAS LTDA |
CPF/CNPJ |
25.181.298/0001-04 |
UF |
DF |
Processo |
012.747/2012-2 |
Delibera??o |
AC-001592/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
19/10/2019 |
Data Final |
19/10/2024 |
Data do ac?rd?o |
10/07/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
LINKCON LTDA - EPP |
CPF/CNPJ |
05.323.742/0001-71 |
UF |
DF |
Processo |
006.195/2019-9 |
Delibera??o |
AC-002166/2022-PL |
Tr?nsito em Julgado |
24/01/2023 |
Data Final |
24/01/2026 |
Data do ac?rd?o |
05/10/2022 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
LK EDITORA E COMÉRCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA |
CPF/CNPJ |
02.327.950/0001-50 |
UF |
DF |
Processo |
007.146/2013-2 |
Delibera??o |
AC-001704/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
26/05/2022 |
Data Final |
26/05/2026 |
Data do ac?rd?o |
09/08/2017 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
M W F CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA |
CPF/CNPJ |
06.216.227/0001-55 |
UF |
DF |
Processo |
012.892/2013-0 |
Delibera??o |
AC-000207/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
04/11/2020 |
Data Final |
04/11/2025 |
Data do ac?rd?o |
05/02/2020 |
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