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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA |
CPF/CNPJ |
39.649.812/0001-06 |
UF |
DF |
Processo |
019.669/2023-2 |
Delibera??o |
AC-002232/2023-PL |
Tr?nsito em Julgado |
24/11/2023 |
Data Final |
24/11/2024 |
Data do ac?rd?o |
01/11/2023 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
MERCADO EVENTOS LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
08.911.731/0001-09 |
UF |
DF |
Processo |
001.372/2015-7 |
Delibera??o |
AC-002949/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
15/03/2019 |
Data Final |
15/03/2024 |
Data do ac?rd?o |
12/12/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
MERCADO EVENTOS LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
08.911.731/0001-09 |
UF |
DF |
Processo |
016.917/2015-4 |
Delibera??o |
AC-002258/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
01/08/2019 |
Data Final |
01/08/2024 |
Data do ac?rd?o |
26/09/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
MERCURIO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA |
CPF/CNPJ |
39.616.434/0001-56 |
UF |
DF |
Processo |
012.682/2021-7 |
Delibera??o |
AC-000917/2022-PL |
Tr?nsito em Julgado |
03/05/2023 |
Data Final |
03/05/2026 |
Data do ac?rd?o |
27/04/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
METRO 2 CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI |
CPF/CNPJ |
33.497.269/0001-84 |
UF |
DF |
Processo |
028.041/2020-8 |
Delibera??o |
AC-003172/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
21/01/2022 |
Data Final |
21/01/2027 |
Data do ac?rd?o |
15/12/2021 |
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