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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
NORDESTE CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
08.561.067/0001-07 |
UF |
DF |
Processo |
007.113/2013-7 |
Delibera??o |
AC-000663/2016-PL |
Tr?nsito em Julgado |
14/02/2023 |
Data Final |
14/02/2025 |
Data do ac?rd?o |
23/03/2016 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA |
CPF/CNPJ |
02.065.049/0001-58 |
UF |
DF |
Processo |
031.684/2015-7 |
Delibera??o |
AC-001280/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
03/08/2023 |
Data Final |
03/08/2025 |
Data do ac?rd?o |
06/06/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ODERDENGE TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA |
CPF/CNPJ |
28.762.536/0001-63 |
UF |
DF |
Processo |
012.682/2021-7 |
Delibera??o |
AC-000917/2022-PL |
Tr?nsito em Julgado |
03/05/2023 |
Data Final |
03/05/2026 |
Data do ac?rd?o |
27/04/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
OSCAR ISKIN & CIA LTDA |
CPF/CNPJ |
33.020.512/0002-50 |
UF |
DF |
Processo |
018.771/2018-1 |
Delibera??o |
AC-001326/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
22/11/2022 |
Data Final |
22/11/2027 |
Data do ac?rd?o |
27/05/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
PB CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI |
CPF/CNPJ |
11.209.767/0001-41 |
UF |
DF |
Processo |
005.959/2015-2 |
Delibera??o |
AC-002216/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/08/2023 |
Data Final |
17/08/2028 |
Data do ac?rd?o |
19/09/2018 |
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