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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
PONTO COM CONSTRUÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA. |
CPF/CNPJ |
04.196.536/0001-85 |
UF |
DF |
Processo |
012.901/2013-0 |
Delibera??o |
AC-002817/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
28/09/2023 |
Data Final |
28/09/2028 |
Data do ac?rd?o |
06/12/2017 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
POTY RENT A CAR LTDA |
CPF/CNPJ |
09.535.897/0001-22 |
UF |
DF |
Processo |
015.451/2020-8 |
Delibera??o |
AC-000866/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
21/07/2022 |
Data Final |
21/07/2025 |
Data do ac?rd?o |
14/04/2021 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
PRATIKA INCORPORAÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
02.868.326/0001-60 |
UF |
DF |
Processo |
011.858/2012-5 |
Delibera??o |
AC-000832/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
21/02/2020 |
Data Final |
21/02/2025 |
Data do ac?rd?o |
10/04/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
04.904.242/0001-60 |
UF |
DF |
Processo |
020.771/2017-7 |
Delibera??o |
AC-004060/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
18/01/2022 |
Data Final |
18/01/2027 |
Data do ac?rd?o |
08/12/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
04.904.242/0001-60 |
UF |
DF |
Processo |
023.701/2015-3 |
Delibera??o |
AC-001276/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
04/09/2021 |
Data Final |
04/09/2026 |
Data do ac?rd?o |
06/06/2018 |
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