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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
04.904.242/0001-60 |
UF |
DF |
Processo |
023.701/2015-3 |
Delibera??o |
AC-001276/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
04/09/2021 |
Data Final |
04/09/2026 |
Data do ac?rd?o |
06/06/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA |
CPF/CNPJ |
04.904.242/0001-60 |
UF |
DF |
Processo |
001.133/2015-2 |
Delibera??o |
AC-002833/2016-PL |
Tr?nsito em Julgado |
19/10/2021 |
Data Final |
19/10/2026 |
Data do ac?rd?o |
09/11/2016 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
QUALIMAX DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA |
CPF/CNPJ |
05.485.690/0001-30 |
UF |
DF |
Processo |
009.208/2011-9 |
Delibera??o |
AC-001474/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
24/02/2024 |
Data Final |
24/05/2025 |
Data do ac?rd?o |
26/06/2019 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
R C FABRICACAO DE AGUA ENVASADA EIRELI |
CPF/CNPJ |
08.785.934/0001-98 |
UF |
DF |
Processo |
023.415/2016-9 |
Delibera??o |
AC-001831/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
21/08/2020 |
Data Final |
21/08/2025 |
Data do ac?rd?o |
15/07/2020 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
R I FERNANDES EMPREITEIRA |
CPF/CNPJ |
23.615.685/0001-86 |
UF |
DF |
Processo |
020.632/2004-7 |
Delibera??o |
AC-002443/2010-PL |
Tr?nsito em Julgado |
21/06/2022 |
Data Final |
21/06/2027 |
Data do ac?rd?o |
15/09/2010 |
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