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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR |
CPF/CNPJ |
05.086.765/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
016.917/2015-4 |
Delibera??o |
AC-002258/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/07/2020 |
Data Final |
17/07/2025 |
Data do ac?rd?o |
26/09/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR |
CPF/CNPJ |
05.086.765/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
001.372/2015-7 |
Delibera??o |
AC-002949/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
19/02/2021 |
Data Final |
19/02/2026 |
Data do ac?rd?o |
12/12/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR |
CPF/CNPJ |
05.086.765/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
001.360/2015-9 |
Delibera??o |
AC-002252/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
03/12/2019 |
Data Final |
03/12/2024 |
Data do ac?rd?o |
26/09/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR |
CPF/CNPJ |
05.086.765/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
032.974/2014-0 |
Delibera??o |
AC-002963/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
25/07/2020 |
Data Final |
25/07/2025 |
Data do ac?rd?o |
12/12/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO AGRICOLA SUPERIOR |
CPF/CNPJ |
37.114.485/0001-54 |
UF |
DF |
Processo |
007.146/2013-2 |
Delibera??o |
AC-001704/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
26/05/2022 |
Data Final |
26/05/2026 |
Data do ac?rd?o |
09/08/2017 |
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