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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
SAO JOSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP |
CPF/CNPJ |
12.499.326/0001-94 |
UF |
DF |
Processo |
017.698/2016-2 |
Delibera??o |
AC-002544/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
06/11/2020 |
Data Final |
06/11/2025 |
Data do ac?rd?o |
23/09/2020 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
SAUDE SOBRE RODAS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA |
CPF/CNPJ |
02.959.380/0001-11 |
UF |
DF |
Processo |
012.911/2012-7 |
Delibera??o |
AC-001155/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
24/06/2021 |
Data Final |
24/06/2026 |
Data do ac?rd?o |
19/05/2021 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
SAULO DE TARSO GRANGEIRO DE FARIAS - EPP |
CPF/CNPJ |
11.471.073/0001-88 |
UF |
DF |
Processo |
005.959/2015-2 |
Delibera??o |
AC-002216/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/08/2023 |
Data Final |
17/08/2028 |
Data do ac?rd?o |
19/09/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
SERVCON CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP |
CPF/CNPJ |
10.997.953/0001-20 |
UF |
DF |
Processo |
014.192/2015-2 |
Delibera??o |
AC-001846/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
08/03/2022 |
Data Final |
08/03/2027 |
Data do ac?rd?o |
15/07/2020 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
SINASC-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA |
CPF/CNPJ |
80.700.024/0001-92 |
UF |
PR |
Processo |
013.778/2007-6 |
Delibera??o |
AC-000027/2013-PL |
Tr?nsito em Julgado |
09/09/2019 |
Data Final |
09/09/2024 |
Data do ac?rd?o |
23/01/2013 |
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