Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
CPF/CNPJ	05.086.765/0001-00
UF	DF
Processo	001.372/2015-7
Delibera??o	AC-002949/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	19/02/2021
Data Final	19/02/2026
Data do ac?rd?o	12/12/2018

Veja também: 16 17 18 19 20

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
CPF/CNPJ	05.086.765/0001-00
UF	DF
Processo	001.360/2015-9
Delibera??o	AC-002252/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	03/12/2019
Data Final	03/12/2024
Data do ac?rd?o	26/09/2018

Veja também: 17 18 19 20 21

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
CPF/CNPJ	05.086.765/0001-00
UF	DF
Processo	032.974/2014-0
Delibera??o	AC-002963/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	25/07/2020
Data Final	25/07/2025
Data do ac?rd?o	12/12/2018

Veja também: 18 19 20 21 22

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO AGRICOLA SUPERIOR
CPF/CNPJ	37.114.485/0001-54
UF	DF
Processo	007.146/2013-2
Delibera??o	AC-001704/2017-PL
Tr?nsito em Julgado	26/05/2022
Data Final	26/05/2026
Data do ac?rd?o	09/08/2017

Veja também: 19 20 21 22 23

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ATHENA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CPF/CNPJ	08.028.648/0001-88
UF	DF
Processo	012.901/2013-0
Delibera??o	AC-002817/2017-PL
Tr?nsito em Julgado	30/03/2023
Data Final	30/03/2028
Data do ac?rd?o	06/12/2017

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