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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
BARQUEIRO SOLUCOES DE ESCRITORIO LTDA |
CPF/CNPJ |
10.414.402/0001-96 |
UF |
DF |
Processo |
028.299/2020-5 |
Delibera??o |
AC-001761/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
04/11/2021 |
Data Final |
04/11/2024 |
Data do ac?rd?o |
28/07/2021 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
BIANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. |
CPF/CNPJ |
08.021.035/0001-19 |
UF |
DF |
Processo |
007.175/2020-5 |
Delibera??o |
AC-002096/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
04/04/2023 |
Data Final |
04/04/2028 |
Data do ac?rd?o |
01/09/2021 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
BRICK ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA |
CPF/CNPJ |
08.467.176/0001-60 |
UF |
DF |
Processo |
012.307/2012-2 |
Delibera??o |
AC-003515/2014-PL |
Tr?nsito em Julgado |
02/04/2020 |
Data Final |
02/04/2025 |
Data do ac?rd?o |
03/12/2014 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
BR-PRIME-COMERCIAL E SERVICOS LTDA |
CPF/CNPJ |
19.180.210/0001-37 |
UF |
DF |
Processo |
007.362/2022-6 |
Delibera??o |
AC-002165/2022-PL |
Tr?nsito em Julgado |
02/11/2022 |
Data Final |
02/11/2027 |
Data do ac?rd?o |
05/10/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS |
CPF/CNPJ |
33.059.908/0001-20 |
UF |
DF |
Processo |
023.253/2017-7 |
Delibera??o |
AC-001900/2020-PL |
Tr?nsito em Julgado |
25/10/2023 |
Data Final |
25/10/2026 |
Data do ac?rd?o |
22/07/2020 |
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