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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA. - EPP |
CPF/CNPJ |
08.270.171/0001-42 |
UF |
DF |
Processo |
005.959/2015-2 |
Delibera??o |
AC-002216/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/08/2023 |
Data Final |
17/08/2028 |
Data do ac?rd?o |
19/09/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA CAICARA LTDA |
CPF/CNPJ |
04.324.360/0001-08 |
UF |
DF |
Processo |
009.084/2012-6 |
Delibera??o |
AC-001090/2023-PL |
Tr?nsito em Julgado |
27/06/2023 |
Data Final |
27/06/2025 |
Data do ac?rd?o |
31/05/2023 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA CRISTO REI EIRELI |
CPF/CNPJ |
04.312.834/0001-93 |
UF |
DF |
Processo |
017.705/2016-9 |
Delibera??o |
AC-001653/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
01/07/2020 |
Data Final |
01/07/2025 |
Data do ac?rd?o |
02/08/2017 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA GLOBO LTDA |
CPF/CNPJ |
02.649.279/0001-64 |
UF |
DF |
Processo |
031.326/2015-3 |
Delibera??o |
AC-000212/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
07/07/2021 |
Data Final |
07/07/2026 |
Data do ac?rd?o |
07/02/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA LA ZIO EIRELI |
CPF/CNPJ |
10.697.540/0001-20 |
UF |
DF |
Processo |
009.335/2017-0 |
Delibera??o |
AC-000382/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
06/10/2022 |
Data Final |
06/10/2025 |
Data do ac?rd?o |
28/02/2018 |
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