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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA MAVIL LTDA. |
CPF/CNPJ |
04.925.612/0001-46 |
UF |
DF |
Processo |
027.716/2014-7 |
Delibera??o |
AC-001243/2016-PL |
Tr?nsito em Julgado |
09/10/2019 |
Data Final |
09/10/2024 |
Data do ac?rd?o |
18/05/2016 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA |
CPF/CNPJ |
06.132.452/0001-03 |
UF |
DF |
Processo |
006.175/2013-9 |
Delibera??o |
AC-000740/2016-PL |
Tr?nsito em Julgado |
30/03/2023 |
Data Final |
30/03/2028 |
Data do ac?rd?o |
30/03/2016 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA PANAMA LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
04.128.259/0001-73 |
UF |
DF |
Processo |
014.153/2014-9 |
Delibera??o |
AC-002469/2022-PL |
Tr?nsito em Julgado |
21/09/2023 |
Data Final |
21/09/2026 |
Data do ac?rd?o |
01/11/2022 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA PEDRA LISA LTDA |
CPF/CNPJ |
01.658.282/0001-81 |
UF |
DF |
Processo |
006.640/2005-7 |
Delibera??o |
AC-002922/2010-PL |
Tr?nsito em Julgado |
10/06/2022 |
Data Final |
10/06/2025 |
Data do ac?rd?o |
03/11/2010 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
09.487.639/0001-18 |
UF |
DF |
Processo |
005.959/2015-2 |
Delibera??o |
AC-002216/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/08/2023 |
Data Final |
17/08/2028 |
Data do ac?rd?o |
19/09/2018 |
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