Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	ALSERV CONSTRUTORA LTDA - ME
CPF/CNPJ	08.708.095/0001-04
UF	DF
Processo	016.065/2017-4
Delibera??o	AC-001230/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	30/03/2023
Data Final	30/03/2028
Data do ac?rd?o	30/05/2018

Veja também: 7 8 9 10 11

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	AMA - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
CPF/CNPJ	02.576.958/0001-50
UF	DF
Processo	012.411/2017-5
Delibera??o	AC-002926/2019-PL
Tr?nsito em Julgado	12/05/2022
Data Final	12/05/2024
Data do ac?rd?o	04/12/2019

Veja também: 8 9 10 11 12

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Nome do Respons?vel	AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA
CPF/CNPJ	03.760.692/0001-64
UF	DF
Processo	012.411/2017-5
Delibera??o	AC-002926/2019-PL
Tr?nsito em Julgado	14/05/2022
Data Final	14/05/2024
Data do ac?rd?o	04/12/2019

Veja também: 9 10 11 12 13

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CPF/CNPJ	05.492.161/0001-63
UF	DF
Processo	017.489/2012-1
Delibera??o	AC-001091/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	13/11/2021
Data Final	13/11/2026
Data do ac?rd?o	16/05/2018

Veja também: 10 11 12 13 14

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CPF/CNPJ	05.492.161/0001-63
UF	DF
Processo	027.716/2014-7
Delibera??o	AC-001243/2016-PL
Tr?nsito em Julgado	28/08/2020
Data Final	28/08/2025
Data do ac?rd?o	18/05/2016

Veja também: 11 12 13 14 15