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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
DUMA EMPREENDIMENTOS LTDA |
CPF/CNPJ |
72.040.892/0001-65 |
UF |
DF |
Processo |
041.385/2021-7 |
Delibera??o |
AC-001770/2022-PL |
Tr?nsito em Julgado |
06/12/2022 |
Data Final |
06/12/2024 |
Data do ac?rd?o |
03/08/2022 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
E A P PINGO REFRIGERACAO |
CPF/CNPJ |
14.849.140/0001-43 |
UF |
DF |
Processo |
005.128/2023-4 |
Delibera??o |
AC-002339/2023-PL |
Tr?nsito em Julgado |
23/12/2023 |
Data Final |
23/12/2024 |
Data do ac?rd?o |
22/11/2023 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
E M M MOTA & CIA LTDA. |
CPF/CNPJ |
01.778.563/0001-78 |
UF |
DF |
Processo |
010.843/2010-8 |
Delibera??o |
AC-001719/2015-PL |
Tr?nsito em Julgado |
16/03/2023 |
Data Final |
16/03/2026 |
Data do ac?rd?o |
15/07/2015 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
E M S EMPRESA DE MANUNTENCAO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA |
CPF/CNPJ |
04.281.456/0001-28 |
UF |
DF |
Processo |
016.065/2017-4 |
Delibera??o |
AC-001230/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
25/07/2019 |
Data Final |
25/07/2024 |
Data do ac?rd?o |
30/05/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ELO COMERCIO LTDA |
CPF/CNPJ |
05.248.896/0001-46 |
UF |
DF |
Processo |
012.411/2017-5 |
Delibera??o |
AC-002926/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
03/12/2022 |
Data Final |
03/12/2024 |
Data do ac?rd?o |
04/12/2019 |
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