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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
E M S EMPRESA DE MANUNTENCAO SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA |
CPF/CNPJ |
04.281.456/0001-28 |
UF |
DF |
Processo |
016.065/2017-4 |
Delibera??o |
AC-001230/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
25/07/2019 |
Data Final |
25/07/2024 |
Data do ac?rd?o |
30/05/2018 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ELO COMERCIO LTDA |
CPF/CNPJ |
05.248.896/0001-46 |
UF |
DF |
Processo |
012.411/2017-5 |
Delibera??o |
AC-002926/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
03/12/2022 |
Data Final |
03/12/2024 |
Data do ac?rd?o |
04/12/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A |
CPF/CNPJ |
33.247.271/0001-03 |
UF |
DF |
Processo |
016.991/2015-0 |
Delibera??o |
AC-000483/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
27/04/2019 |
Data Final |
27/04/2024 |
Data do ac?rd?o |
22/03/2017 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP |
CPF/CNPJ |
09.502.686/0001-93 |
UF |
DF |
Processo |
005.959/2015-2 |
Delibera??o |
AC-002216/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/08/2023 |
Data Final |
17/08/2028 |
Data do ac?rd?o |
19/09/2018 |
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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ESTACON ENGENHARIA SA |
CPF/CNPJ |
04.946.406/0001-12 |
UF |
DF |
Processo |
023.254/2017-3 |
Delibera??o |
AC-001313/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
28/09/2021 |
Data Final |
28/09/2024 |
Data do ac?rd?o |
02/06/2021 |
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