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Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
FALCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA |
CPF/CNPJ |
04.327.575/0001-74 |
UF |
DF |
Processo |
011.858/2012-5 |
Delibera??o |
AC-000832/2019-PL |
Tr?nsito em Julgado |
29/03/2022 |
Data Final |
29/03/2027 |
Data do ac?rd?o |
10/04/2019 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA ME |
CPF/CNPJ |
04.809.827/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
012.132/2012-8 |
Delibera??o |
AC-001154/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
01/07/2021 |
Data Final |
01/07/2026 |
Data do ac?rd?o |
19/05/2021 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
FRONTAL IND E COM DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA |
CPF/CNPJ |
01.140.694/0001-25 |
UF |
DF |
Processo |
012.132/2012-8 |
Delibera??o |
AC-001154/2021-PL |
Tr?nsito em Julgado |
29/06/2021 |
Data Final |
29/06/2026 |
Data do ac?rd?o |
19/05/2021 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
FUNDAÇÃO CÂNDIDO RONDON |
CPF/CNPJ |
04.202.329/0001-96 |
UF |
DF |
Processo |
026.133/2011-3 |
Delibera??o |
AC-002293/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
04/06/2021 |
Data Final |
04/06/2026 |
Data do ac?rd?o |
11/10/2017 |
Governo e PolÃtica
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO |
CPF/CNPJ |
00.531.541/0001-46 |
UF |
DF |
Processo |
007.146/2013-2 |
Delibera??o |
AC-001704/2017-PL |
Tr?nsito em Julgado |
26/05/2022 |
Data Final |
26/05/2026 |
Data do ac?rd?o |
09/08/2017 |
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