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Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)
Nome do Respons?vel |
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
05.492.161/0001-63 |
UF |
DF |
Processo |
017.489/2012-1 |
Delibera??o |
AC-001091/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
13/11/2021 |
Data Final |
13/11/2026 |
Data do ac?rd?o |
16/05/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
AMERICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME |
CPF/CNPJ |
05.492.161/0001-63 |
UF |
DF |
Processo |
027.716/2014-7 |
Delibera??o |
AC-001243/2016-PL |
Tr?nsito em Julgado |
28/08/2020 |
Data Final |
28/08/2025 |
Data do ac?rd?o |
18/05/2016 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA |
CPF/CNPJ |
05.751.192/0001-91 |
UF |
DF |
Processo |
033.054/2010-0 |
Delibera??o |
AC-001800/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
07/07/2021 |
Data Final |
07/07/2026 |
Data do ac?rd?o |
01/08/2018 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ARIA ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA |
CPF/CNPJ |
28.276.046/0001-57 |
UF |
DF |
Processo |
021.058/2019-9 |
Delibera??o |
AC-000387/2023-PL |
Tr?nsito em Julgado |
18/04/2023 |
Data Final |
18/04/2025 |
Data do ac?rd?o |
08/03/2023 |
Governo e Política
A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.
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Nome do Respons?vel |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR |
CPF/CNPJ |
05.086.765/0001-00 |
UF |
DF |
Processo |
007.781/2017-2 |
Delibera??o |
AC-002257/2018-PL |
Tr?nsito em Julgado |
17/04/2019 |
Data Final |
17/04/2024 |
Data do ac?rd?o |
26/09/2018 |
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