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Governo e Política - Nome_do_Responsavel:IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM INOVACAO,TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE,CPF/CNPJ:04.079.862/0001-02,UF:DF,Processo:032.974/2014-0,Deliberacao:AC-002963/2018-PL,Tra

Governo e Política

A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 24/01/2019)

Nome do Respons?vel	IBEC-INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM INOVACAO,TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE
CPF/CNPJ	04.079.862/0001-02
UF	DF
Processo	032.974/2014-0
Delibera??o	AC-002963/2018-PL
Tr?nsito em Julgado	07/10/2020
Data Final	07/10/2025
Data do ac?rd?o	12/12/2018

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:INFOCUS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME,CPF/CNPJ:07.848.692/0001-71,UF:DF,Processo:005.846/2014-5,Deliberacao:AC-000964/2016-PL,Transito_em_Julgado:01/06/2022,Data_Final:01/06/20

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	INFOCUS PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME
CPF/CNPJ	07.848.692/0001-71
UF	DF
Processo	005.846/2014-5
Delibera??o	AC-000964/2016-PL
Tr?nsito em Julgado	01/06/2022
Data Final	01/06/2027
Data do ac?rd?o	20/04/2016

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:INOVACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA,CPF/CNPJ:36.374.273/0001-43,UF:DF,Processo:007.362/2022-6,Deliberacao:AC-002165/2022-PL,Transito_em_Julgado:19/04/2023,Data_Final:19/04/2028,D

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	INOVACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA
CPF/CNPJ	36.374.273/0001-43
UF	DF
Processo	007.362/2022-6
Delibera??o	AC-002165/2022-PL
Tr?nsito em Julgado	19/04/2023
Data Final	19/04/2028
Data do ac?rd?o	05/10/2022

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:J. C. DE MORAIS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI,CPF/CNPJ:63.616.890/0001-80,UF:DF,Processo:025.478/2013-3,Deliberacao:AC-001434/2020-PL,Transito_em_Julgado:27/05/2022,Data_

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	J. C. DE MORAIS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
CPF/CNPJ	63.616.890/0001-80
UF	DF
Processo	025.478/2013-3
Delibera??o	AC-001434/2020-PL
Tr?nsito em Julgado	27/05/2022
Data Final	27/05/2025
Data do ac?rd?o	03/06/2020

Governo e Política - Nome_do_Responsavel:J F A DE MORAIS CONSTRUCOES,CPF/CNPJ:36.269.156/0001-10,UF:DF,Processo:026.173/2021-2,Deliberacao:AC-001173/2022-PL,Transito_em_Julgado:21/10/2022,Data_Final:21/10/2027,Data_do_aco

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A relação contém os nomes de todos os inidôneos para participarem de licitações realizadas pela Administração Pública Federal, nos termos do art. 46 da [Lei nº 8.443/92 (LOTCU)](http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-07-16;8443). Não constam dos relatórios acima mencionados os nomes dos responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios e daqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão da interposição de algum recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial neste sentido.

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Nome do Respons?vel	J F A DE MORAIS CONSTRUCOES
CPF/CNPJ	36.269.156/0001-10
UF	DF
Processo	026.173/2021-2
Delibera??o	AC-001173/2022-PL
Tr?nsito em Julgado	21/10/2022
Data Final	21/10/2027
Data do ac?rd?o	25/05/2022