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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2561 |
Descricao |
Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo/SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Somatório do número de adolescentes em cada unidade de internação, semiliberdade e internação provisória, que extrapola o número de vagas daquela unidade, somando-se a isso os adolescentes em cadeias, presÃdios e similares. |
Valor_Referencia |
3396,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
810,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
2565,0 |
Periodo_01 |
2815,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2562 |
Descricao |
Taxa de Formação dos Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Levantamento Nacional do Atendimento socioeducativo/SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
número de operadores do sistema de atendimento socioeducativo capacitados/ número total de operadores do sistema de atendimento socioeducativo. |
Valor_Referencia |
12,7 |
Data_Referencia |
2005 |
Valor_Final_PPA |
50,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
30,0 |
Periodo_01 |
0,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2929 |
Descricao |
Razão entre Adolescentes Cumprindo Medida em Meio Aberto e em Meio Fechado |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Somatório em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) dividido pelo somatório de adolescentes cumprindo medida em meio fechado (Internação, Internação Provisória e Semiliberdade). |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
2,08 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
204 |
Descricao |
Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos Capacitados |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de unidades do SGDCA apoiadas e o total de unidades existentes. |
Valor_Referencia |
50,0 |
Data_Referencia |
2007 |
Valor_Final_PPA |
100,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
70,0 |
Periodo_01 |
67,38 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O total de Unidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente hoje é de 10.108 Conselhos, sendo 5.104 conselhos dos direitos e 5.004 conselhos tutelares. Destes, foram beneficiados pelo Programa 6.190 Unidades, por meio da capacitação presencial e à distância de conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares, equipagem de conselhos tutelares das regiões Norte e Nordeste, do Semi árido e conselhos de difÃcil acesso, realização do Encontro Nacional do Sipia para implantação do Sipia Web em todos os conselhos tutelares das Unidades Federadas, realização do IX Encontro de Articulação do Conanda com os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos e Conselhos Tutelares, realização do IV Congresso dos Conselheiros tutelares . |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
2927 |
Descricao |
Taxa de MunicÃpios com Implantação de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SPDCA/SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de municÃpios com sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente implantado (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e o número de municÃpios existentes. |
Valor_Referencia |
88,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
96,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
92,0 |
Periodo_01 |
91,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Número de MunicÃpios existentes - 5564 |
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