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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1769 |
Descricao |
Taxa de MunicÃpios Brasileiros com Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
CORDE/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de municÃpios brasileiros com conselhos de direitos da pessoa com deficiência e o número de municÃpios brasileiros com população acima de 50.000 habitantes. |
Valor_Referencia |
1,38 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
2,5 |
Periodo_01 |
5,14 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1770 |
Descricao |
Taxa de Inclusão Escolar |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Municipal |
Fonte |
IBGE e Ministério da Educação |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de pessoas com deficiência de 0 a 14 anos, matriculadas no sistema de ensino regular e especial, público e privado e a estimativa de número de pessoas com deficiência nestas mesmas faixas etárias. |
Valor_Referencia |
14,86 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
38,0 |
Periodo_01 |
20,91 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1771 |
Descricao |
Taxa de Efetividade da Reserva de Postos de Trabalho das Pessoas com Deficiência |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Municipal |
Fonte |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de postos de trabalho ocupados e o número de postos de trabalho reservados por Lei. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
5,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
20,0 |
Periodo_01 |
50,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1772 |
Descricao |
Taxa de Efetividade do Cumprimento da Lei de Quotas por Empresas com Mais de 100 Funcionários |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Municipal |
Fonte |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Fórmula_Calculo |
Rrelação percentual entre o número de empresas que cumprem a Lei de Quotas por Empresas e o total de empresas com mais de 100 funcionários. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
100,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
35,0 |
Periodo_01 |
0,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
As ações até então adotadas pelo Ministério do Trabalho e Ministério Publico do Trabalho começam a gerar uma demanda por parte das empresas de profissionais com deficiência e a qualificação desses profissionais o que indica uma maior indice de empregabilidade para o ano de 2009 |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1773 |
Descricao |
Taxa de Inserção de Pessoas com Deficiência no Serviço Público |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
DGRH/MP, Poder Judiciário e Poder Legislativo |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de vagas preenchidas em concursos públicos por pessoas com deficiência e o total de vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas com deficiência. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
45,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
30,0 |
Periodo_01 |
0,9 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O indice apurado revela a natureza da inserção de pessoas com deficiência no serviço público que se dá via concursos publicos. Primeiro, os concuros ocorrem sem uma periodicidade visto que são realizados quando da necessidade da ampliação e/ou substituição de quadros. Outro fator a ser considerado é o percentual mÃnimo de 5% a 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos, previsto em lei, e que os órgãos públicos, em regra, adotam o mÃnimo. |
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