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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1771 |
Descricao |
Taxa de Efetividade da Reserva de Postos de Trabalho das Pessoas com Deficiência |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Municipal |
Fonte |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de postos de trabalho ocupados e o número de postos de trabalho reservados por Lei. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
5,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
20,0 |
Periodo_01 |
50,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1772 |
Descricao |
Taxa de Efetividade do Cumprimento da Lei de Quotas por Empresas com Mais de 100 Funcionários |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Municipal |
Fonte |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Fórmula_Calculo |
Rrelação percentual entre o número de empresas que cumprem a Lei de Quotas por Empresas e o total de empresas com mais de 100 funcionários. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
100,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
35,0 |
Periodo_01 |
0,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
As ações até então adotadas pelo Ministério do Trabalho e Ministério Publico do Trabalho começam a gerar uma demanda por parte das empresas de profissionais com deficiência e a qualificação desses profissionais o que indica uma maior indice de empregabilidade para o ano de 2009 |
Governo e Política
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Ano |
2008 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1773 |
Descricao |
Taxa de Inserção de Pessoas com Deficiência no Serviço Público |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
DGRH/MP, Poder Judiciário e Poder Legislativo |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de vagas preenchidas em concursos públicos por pessoas com deficiência e o total de vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas com deficiência. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
45,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
30,0 |
Periodo_01 |
0,9 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O indice apurado revela a natureza da inserção de pessoas com deficiência no serviço público que se dá via concursos publicos. Primeiro, os concuros ocorrem sem uma periodicidade visto que são realizados quando da necessidade da ampliação e/ou substituição de quadros. Outro fator a ser considerado é o percentual mínimo de 5% a 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos, previsto em lei, e que os órgãos públicos, em regra, adotam o mínimo. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1107 |
Identificador_Unico |
2637 |
Descricao |
População Brasileira Beneficiada com a Implementação de Projetos decorrentes da Cobrança pelo Direito de Uso dos Recursos Hídricos |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Agencia Nacional de Aguas |
Fórmula_Calculo |
Relaçao percentual entre a soma das populaçoes das bacias hidrograficas com a cobrança pelo direito de uso de recursos hidricos implantada, em relaçao a populaçao brasileira excluida a da bacia amazonica. |
Valor_Referencia |
5,93 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
14,34 |
Valor_Previsto_no_Ano |
12,51 |
Periodo_01 |
5,93 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Programa |
1107 |
Identificador_Unico |
2638 |
Descricao |
Área do Território Brasileiro com Implementação da Cobrança pelo Direito de Uso de Recurso Hídricos, excluída a Bacia Amazônica |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Agência Nacional de Águas |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre a soma das áreas das bacias hidrográficas com implementação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e a área do território nacional, excluída a bacia amazônica. |
Valor_Referencia |
1,58 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
16,96 |
Valor_Previsto_no_Ano |
15,19 |
Periodo_01 |
1,58 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
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