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Governo e Política - Ano:2009,Programa:0695,Identificador_Unico:2987,Descricao:Valor Total das Multas Anuais Inscritas na Dívida Ativa pelo CADE,Unidade_Medida:reais,Periodicidade:Anual,Base_Geografica:Nacional,Fonte:CADE

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Programa

0695

Identificador_Unico

2987

Descricao

Valor Total das Multas Anuais Inscritas na Dívida Ativa pelo CADE

Unidade_Medida

reais

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

CADE - MJ

Fórmula_Calculo

Soma dos valores reais das multas anuais inscritas na dívida ativa pelo CADE.

Valor_Referencia

440679608,0

Data_Referencia

2007

Valor_Final_PPA

578000000,0

Valor_Previsto_no_Ano

472000000,0

Periodo_01

26909853,74

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

Não Informado


Governo e Política - Ano:2009,Programa:0695,Identificador_Unico:536,Descricao:Prazo de Instrução e Julgamento de Atos de Concentração,Unidade_Medida:Dia,Periodicidade:Anual,Base_Geografica:Nacional,Fonte:CADE,Formula_Calc

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Programa

0695

Identificador_Unico

536

Descricao

Prazo de Instrução e Julgamento de Atos de Concentração

Unidade_Medida

Dia

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

CADE

Fórmula_Calculo

Tempo médio gasto entre a instrução de atos de concentração na SEAE/MF, a instrução de atos de concentração no DPDE/SDE e o julgamento de atos de concentração pelo CADE.

Valor_Referencia

100,0

Data_Referencia

2006

Valor_Final_PPA

94,0

Valor_Previsto_no_Ano

100,0

Periodo_01

100,0

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

Não Informado


Governo e Política - Ano:2009,Programa:0695,Identificador_Unico:836,Descricao:Número de Processos de Apuração de Infrações contra a Ordem Econômica Julgados pelo CADE,Unidade_Medida:UNIDADE,Periodicidade:Anual,Base_Geogra

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Programa

0695

Identificador_Unico

836

Descricao

Número de Processos de Apuração de Infrações contra a Ordem Econômica Julgados pelo CADE

Unidade_Medida

UNIDADE

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Fórmula_Calculo

Somatório do número de processos administrativos de apuração de infrações contra a ordem econômica julgados pelo CADE no ano.

Valor_Referencia

65,0

Data_Referencia

2006

Valor_Final_PPA

74,0

Valor_Previsto_no_Ano

65,0

Periodo_01

146,0

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

Não Informado


Governo e Política - Ano:2009,Programa:0697,Identificador_Unico:2777,Descricao:Número de Procons Municipais Integrados ao SINDEC,Unidade_Medida:percentual,Periodicidade:Anual,Base_Geografica:Nacional,Fonte:SINDEC,Formula_

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

2009

Programa

0697

Identificador_Unico

2777

Descricao

Número de Procons Municipais Integrados ao SINDEC

Unidade_Medida

percentual

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

SINDEC

Fórmula_Calculo

Número absoluto de procons municipais integrados ao SINDEC.

Valor_Referencia

22,0

Data_Referencia

2006

Valor_Final_PPA

100,0

Valor_Previsto_no_Ano

35,0

Periodo_01

10,0

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

O índice que consta como previsto para 2009 está incorreto. O índice correto é coincidente com a meta da ação 2322, que é de 16 Procons municipais integrados (mais um Procon estadual). O índice apurado não foi atingido em grande medida porque os recursos que seriam utilizados pelo DPDC para apoiar o processo de municipalização a ser conduzido pelos estados não foi disponibilizados. Os recursos em questão são basicamente servidores e computadores, cujo processo licitatório para aquisição não pôde ser finalizado em 2009.


Governo e Política - Ano:2009,Programa:0697,Identificador_Unico:8087,Descricao:Número de Processos Administrativos Concluídos,Unidade_Medida:UNIDADE,Periodicidade:Anual,Base_Geografica:Nacional,Fonte:SINDEC,Formula_Calcul

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2009

Programa

0697

Identificador_Unico

8087

Descricao

Número de Processos Administrativos Concluídos

Unidade_Medida

UNIDADE

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

SINDEC

Fórmula_Calculo

Número absoluto de processos administrativos relativo à apuração de conduta concluídos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Valor_Referencia

60,0

Data_Referencia

2006

Valor_Final_PPA

100,0

Valor_Previsto_no_Ano

60,0

Periodo_01

86,0

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios



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