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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2561 |
Descricao |
Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo/SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Somatório do número de adolescentes em cada unidade de internação, semiliberdade e internação provisória, que extrapola o número de vagas daquela unidade, somando-se a isso os adolescentes em cadeias, presÃdios e similares. |
Valor_Referencia |
3396,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
810,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
2565,0 |
Periodo_01 |
407,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2562 |
Descricao |
Taxa de Formação dos Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Levantamento Nacional do Atendimento socioeducativo/SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
número de operadores do sistema de atendimento socioeducativo capacitados/ número total de operadores do sistema de atendimento socioeducativo. |
Valor_Referencia |
12,7 |
Data_Referencia |
2005 |
Valor_Final_PPA |
50,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
30,0 |
Periodo_01 |
51,46 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2929 |
Descricao |
Razão entre Adolescentes Cumprindo Medida em Meio Aberto e em Meio Fechado |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Somatório em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) dividido pelo somatório de adolescentes cumprindo medida em meio fechado (Internação, Internação Provisória e Semiliberdade). |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
2,6 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Não Informado |
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Ano |
2009 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
204 |
Descricao |
Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos Capacitados |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de unidades do SGDCA apoiadas e o total de unidades existentes. |
Valor_Referencia |
50,0 |
Data_Referencia |
2007 |
Valor_Final_PPA |
100,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
70,0 |
Periodo_01 |
137,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O total de Unidades do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente hoje é de 10. 200 Conselhos, sendo 5.150 Conselhos dos Direitos e 5. 050 Conselhos Tutelares. Destes, foram beneficiados pelo Programa 14.000 Unidades, por meio da capacitação presencial e à distância de conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares, equipagem de conselhos tutelares, realização do Encontro Nacional das Escolas de Conselhos e dos Núcleos de Psquisas das Universidades parceiras e realização do VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.Além disso foram atendidas a meta de 9.707 crianças e adolescentes e conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares meio de Entidades parceiras. Estas Entidades são: Fundação Universa; Fiocruz,; Cededica e Instituto NOOS. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Programa |
0153 |
Identificador_Unico |
2927 |
Descricao |
Taxa de MunicÃpios com Implantação de Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
SPDCA/SEDH/PR |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de municÃpios com sistema de defesa dos direitos da criança e do adolescente implantado (Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) e o número de municÃpios existentes. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
96,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
91,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Total de Conselhos da Criança e do Adolescente Existente - 5.150 |
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