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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1772 |
Descricao |
Taxa de Efetividade do Cumprimento da Lei de Quotas por Empresas com Mais de 100 Funcionários |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Municipal |
Fonte |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Fórmula_Calculo |
Rrelação percentual entre o número de empresas que cumprem a Lei de Quotas por Empresas e o total de empresas com mais de 100 funcionários. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
100,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
0,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Este indicador é obtido a partir da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu a data-limite de 30 de março de 2010 para o envio das informações trabalhistas pelas empresas e, dessa maneira, a apuração deste indicador somente será possível a partir do segundo semestre de 2010. |
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Ano |
2009 |
Programa |
1086 |
Identificador_Unico |
1773 |
Descricao |
Taxa de Inserção de Pessoas com Deficiência no Serviço Público |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
DGRH/MP, Poder Judiciário e Poder Legislativo |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre o número de vagas preenchidas em concursos públicos por pessoas com deficiência e o total de vagas oferecidas em concursos públicos para pessoas com deficiência. |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
45,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
0,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Este indicar foi objeto de proposta de mudança junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em uma possível revisão do PPA 2008-2011. A sua apuração tornou-se inviável, haja vista que não há informação disponível acerca da inserção de pessoas com deficiência no serviço público nas esferas municipal e estadual. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Programa |
1107 |
Identificador_Unico |
2637 |
Descricao |
População Brasileira Beneficiada com a Implementação de Projetos decorrentes da Cobrança pelo Direito de Uso dos Recursos Hídricos |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Agencia Nacional de Aguas |
Fórmula_Calculo |
Relaçao percentual entre a soma das populaçoes das bacias hidrograficas com a cobrança pelo direito de uso de recursos hidricos implantada, em relaçao a populaçao brasileira excluida a da bacia amazonica. |
Valor_Referencia |
5,93 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
14,34 |
Valor_Previsto_no_Ano |
12,51 |
Periodo_01 |
5,93 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Há pouca possibilidade de alcance do resultado neste exercício, em decorrência de fatores supervenientes à área de atuação da ANA, tendo em vista a caractrística da Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja implementação ocorre de forma participativa e descentralizada, em que vários atores contribuem para o alcance de resultados do programa. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
No entanto, a previsão até o final do PPA é bastante animadora. |
Programa |
|
Identificador_Unico |
|
Descricao |
|
Unidade_Medida |
|
Periodicidade |
|
Base_Geografica |
|
Fonte |
|
Fórmula_Calculo |
|
Valor_Referencia |
|
Data_Referencia |
|
Valor_Final_PPA |
|
Valor_Previsto_no_Ano |
|
Periodo_01 |
|
Periodo_02 |
|
Periodo_03 |
|
Periodo_04 |
|
Periodo_05 |
|
Periodo_06 |
|
Periodo_07 |
|
Periodo_08 |
|
Periodo_09 |
|
Periodo_10 |
|
Periodo_11 |
|
Periodo_12 |
|
Comentarios |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Programa |
1107 |
Identificador_Unico |
2638 |
Descricao |
Área do Território Brasileiro com Implementação da Cobrança pelo Direito de Uso de Recurso Hídricos, excluída a Bacia Amazônica |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Agência Nacional de Águas |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre a soma das áreas das bacias hidrográficas com implementação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e a área do território nacional, excluída a bacia amazônica. |
Valor_Referencia |
1,58 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
16,96 |
Valor_Previsto_no_Ano |
15,19 |
Periodo_01 |
1,58 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Há pouca possibilidade de alcance do resultado neste exercício, em decorrência de fatores supervenientes à área de atuação da ANA, tendo em vista a caractrística da Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja implementação ocorre de forma participativa e descentralizada, em que vários atores contribuem para o alcance de resultados do programa. |
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