Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	0697
Identificador_Unico	8087
Descricao	Número de Processos Administrativos Concluídos
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SINDEC
Fórmula_Calculo	Número absoluto de processos administrativos relativo à apuração de conduta concluídos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Valor_Referencia	60,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	88,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2010
Programa	0699
Identificador_Unico	100
Descricao	Custo por pessoa assistida
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	DPGU
Fórmula_Calculo	(Despesas efetivadas com o Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita + Despesas efetivadas com pessoal ativo da DPU) / número de pessoas assistidas
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	413,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Custo por assistido calculado até o mês de dezembro de 2010. Cumpre observar que ainda não é possível realizar um levantamento fiel da quantidade de pessoas assistidas pela DPU em todas as suas Unidades de atuação, por falta de recursos humanos e materiais para realização dos controles e inclusão de dados estatísticos.

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Ano	2010
Programa	0699
Identificador_Unico	2520
Descricao	Número de Atendimentos Prestados ao Cidadão
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Defensoria Pública da União/MJ
Fórmula_Calculo	O número total de atendimentos prestados aos cidadãos carentes, seja atendimento inicial, retorno ou em audiência.
Valor_Referencia	227000,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	500000,0
Periodo_01	1000204,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Quantitativo de atendimentos até o mês de dezembro de 2010.

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Ano	2010
Programa	0699
Identificador_Unico	542
Descricao	Cidadão Assistido com Prestação Jurídica Gratuita
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	DPU/MJ
Fórmula_Calculo	Somatório do total de cidadãos assistidos com prestação jurídica gratuita.
Valor_Referencia	98970,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	140000,0
Periodo_01	378176,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Quantitativo apurado até o mês de dezembro de 2010.

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Ano	2010
Programa	0753
Identificador_Unico	2413
Descricao	Quantidade de Acessos ao Sítio da Imprensa Nacional para Consulta do Diário Oficial e da Justiça
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Imprensa Nacional
Fórmula_Calculo	Quantidade absoluta de acessos à página da Imprensa Nacional na Internet.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	191433066,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Planilha mês a mês de janeiro a dezembro de 2010, quantidade de acessos a nossa página e referente a pesquisa em nosso sítio.

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