PWG Fontes de Dados Política de privacidade Termos de Uso Quem Somos FAQ
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
4 - O Supremo Tribunal Federal também reconheceu a inexistência do direito do contribuinte de creditamento do valor do IPI incidente sobre insumos adquiridos sob regime de isenção, não tributados ou tributados à alÃquota zero. A estimativa da Receita Federal do Brasil quanto ao impacto financeiro da questão é na ordem de R$ 150 bilhões, no perÃodo de 2001 a 2006. |
Programa |
|
Identificador_Unico |
|
Descricao |
|
Unidade_Medida |
|
Periodicidade |
|
Base_Geografica |
|
Fonte |
|
Fórmula_Calculo |
|
Valor_Referencia |
|
Data_Referencia |
|
Valor_Final_PPA |
|
Valor_Previsto_no_Ano |
|
Periodo_01 |
|
Periodo_02 |
|
Periodo_03 |
|
Periodo_04 |
|
Periodo_05 |
|
Periodo_06 |
|
Periodo_07 |
|
Periodo_08 |
|
Periodo_09 |
|
Periodo_10 |
|
Periodo_11 |
|
Periodo_12 |
|
Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
5 - Importante registrar, também, que a atuação da Coordenação do Contencioso Administrativo - COCAT, órgão da estrutura da PGFN que acompanha processos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, resultou na manutenção integral de mais de R$ 15 bilhões em créditos tributários levados a julgamento no CARF. |
Programa |
|
Identificador_Unico |
|
Descricao |
|
Unidade_Medida |
|
Periodicidade |
|
Base_Geografica |
|
Fonte |
|
Fórmula_Calculo |
|
Valor_Referencia |
|
Data_Referencia |
|
Valor_Final_PPA |
|
Valor_Previsto_no_Ano |
|
Periodo_01 |
|
Periodo_02 |
|
Periodo_03 |
|
Periodo_04 |
|
Periodo_05 |
|
Periodo_06 |
|
Periodo_07 |
|
Periodo_08 |
|
Periodo_09 |
|
Periodo_10 |
|
Periodo_11 |
|
Periodo_12 |
|
Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
|
Programa |
|
Identificador_Unico |
|
Descricao |
|
Unidade_Medida |
|
Periodicidade |
|
Base_Geografica |
|
Fonte |
|
Fórmula_Calculo |
|
Valor_Referencia |
|
Data_Referencia |
|
Valor_Final_PPA |
|
Valor_Previsto_no_Ano |
|
Periodo_01 |
|
Periodo_02 |
|
Periodo_03 |
|
Periodo_04 |
|
Periodo_05 |
|
Periodo_06 |
|
Periodo_07 |
|
Periodo_08 |
|
Periodo_09 |
|
Periodo_10 |
|
Periodo_11 |
|
Periodo_12 |
|
Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
6 - Por último, cumpre destacar a atuação das Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que, em sua atuação em diversos processos, evitou perdas da União estimadas em R$ 2.978.944.038,19. |
Programa |
|
Identificador_Unico |
|
Descricao |
|
Unidade_Medida |
|
Periodicidade |
|
Base_Geografica |
|
Fonte |
|
Fórmula_Calculo |
|
Valor_Referencia |
|
Data_Referencia |
|
Valor_Final_PPA |
|
Valor_Previsto_no_Ano |
|
Periodo_01 |
|
Periodo_02 |
|
Periodo_03 |
|
Periodo_04 |
|
Periodo_05 |
|
Periodo_06 |
|
Periodo_07 |
|
Periodo_08 |
|
Periodo_09 |
|
Periodo_10 |
|
Periodo_11 |
|
Periodo_12 |
|
Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2010 |
Programa |
0775 |
Identificador_Unico |
579 |
Descricao |
Arrecadação Acumulada da DÃvida Ativa da União |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO |
Fórmula_Calculo |
Somatório do valor arrecadado da dÃvida ativa da União no ano. |
Valor_Referencia |
1926000000,0 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
3376568002,7 |
Periodo_01 |
5429,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Verifica-se um decréscimo de 42,42% do Ãndice em relação ao ano anterior. Isso se deve, em parte, porque, em razão da Lei nº 11.941/2009, pode-se considerar 2009 como um ano atÃpico, pois os benefÃcios concedidos pela referida lei resultaram em um significativo aumento no ingresso dos valores recolhidos aos cofres públicos. Em 2010, ao contrário, não foi mais possÃvel quitar os débitos por pagamento à vista com desconto, conforme o previsto na Lei n.º 11.941/2009, vez que o prazo para adesão à quele estimulo expirou e os pagamentos dos créditos naquela forma foram efetuados até 30 de novembro de 2009. Quanto aos parcelamentos previstos na Lei n.º 11.941/2009, não foi possÃvel concluir em 2010 a sua consolidação. Dessa forma, o aporte de recursos aos cofres públicos se deu em montante decorrente das parcelas mÃnimas que vem sendo pagas |
|
PWG РPowering Growth ̩ um projeto para facilitar o |
Sobre nós |
Privacidade |