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Governo e Política - Ano:}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

Programa

Identificador_Unico

Descricao

Unidade_Medida

Periodicidade

Base_Geografica

Fonte

Fórmula_Calculo

Valor_Referencia

Data_Referencia

Valor_Final_PPA

Valor_Previsto_no_Ano

Periodo_01

Periodo_02

Periodo_03

Periodo_04

Periodo_05

Periodo_06

Periodo_07

Periodo_08

Periodo_09

Periodo_10

Periodo_11

Periodo_12

Comentarios



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Governo e Política - Ano:6 - Por último, cumpre destacar a atuação das Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que, em sua atuação em diversos processos, evitou perdas da União estimadas em R$ 2.978.944.038,19.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

6 - Por último, cumpre destacar a atuação das Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional que, em sua atuação em diversos processos, evitou perdas da União estimadas em R$ 2.978.944.038,19.

Programa

Identificador_Unico

Descricao

Unidade_Medida

Periodicidade

Base_Geografica

Fonte

Fórmula_Calculo

Valor_Referencia

Data_Referencia

Valor_Final_PPA

Valor_Previsto_no_Ano

Periodo_01

Periodo_02

Periodo_03

Periodo_04

Periodo_05

Periodo_06

Periodo_07

Periodo_08

Periodo_09

Periodo_10

Periodo_11

Periodo_12

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Governo e Política - Ano:2010,Programa:0775,Identificador_Unico:579,Descricao:Arrecadação Acumulada da Dívida Ativa da União,Unidade_Medida:R$ milhão,Periodicidade:Anual,Base_Geografica:Nacional,Fonte:Procuradoria-Geral d

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2010

Programa

0775

Identificador_Unico

579

Descricao

Arrecadação Acumulada da Dívida Ativa da União

Unidade_Medida

R$ milhão

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO

Fórmula_Calculo

Somatório do valor arrecadado da dívida ativa da União no ano.

Valor_Referencia

1926000000,0

Data_Referencia

2003

Valor_Final_PPA

0,0

Valor_Previsto_no_Ano

3376568002,7

Periodo_01

5429,0

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

Verifica-se um decréscimo de 42,42% do índice em relação ao ano anterior. Isso se deve, em parte, porque, em razão da Lei nº 11.941/2009, pode-se considerar 2009 como um ano atípico, pois os benefícios concedidos pela referida lei resultaram em um significativo aumento no ingresso dos valores recolhidos aos cofres públicos. Em 2010, ao contrário, não foi mais possível quitar os débitos por pagamento à vista com desconto, conforme o previsto na Lei n.º 11.941/2009, vez que o prazo para adesão àquele estimulo expirou e os pagamentos dos créditos naquela forma foram efetuados até 30 de novembro de 2009. Quanto aos parcelamentos previstos na Lei n.º 11.941/2009, não foi possível concluir em 2010 a sua consolidação. Dessa forma, o aporte de recursos aos cofres públicos se deu em montante decorrente das parcelas mínimas que vem sendo pagas


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Governo e Política - Ano:2010,Programa:0775,Identificador_Unico:580,Descricao:Arrecadação Acumulada da Defesa da Fazenda Nacional,Unidade_Medida:R$ milhão,Periodicidade:Anual,Base_Geografica:Nacional,Fonte:Procuradoria-Ge

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Ano

2010

Programa

0775

Identificador_Unico

580

Descricao

Arrecadação Acumulada da Defesa da Fazenda Nacional

Unidade_Medida

R$ milhão

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO

Fórmula_Calculo

Somatório do valor arrecadado na defesa da Fazenda Nacional em juízo no ano.

Valor_Referencia

4898747921,2

Data_Referencia

2003

Valor_Final_PPA

0,0

Valor_Previsto_no_Ano

10500901226,0

Periodo_01

10791,59

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

Verifica-se que houve um acréscimo na arrecadação da defesa de aproximadamente 7,05%, o que representa uma maior judicialização das questões fiscais. Vale ressaltar a ausência de governabilidade da Fazenda Nacional em relação a este índice, uma vez que não é possível prever com exatidão o crescimento da litigiosidade, nem a disposição do contribuinte em litigar contra a Fazenda Nacional.


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Governo e Política - Ano:2010,Programa:0776,Identificador_Unico:1957,Descricao:Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização por Parte das Instituições do Sistema Financeiro Nacional,Unidade_Medida:%,Periodicidade

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano

2010

Programa

0776

Identificador_Unico

1957

Descricao

Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização por Parte das Instituições do Sistema Financeiro Nacional

Unidade_Medida

%

Periodicidade

Anual

Base_Geografica

Nacional

Fonte

Demonstrações financeiras recebidas pelo Banco Central.

Fórmula_Calculo

Indicador= (PLE do SFN - PLE das IF em liquidação - Parcela do PLE desenquadrada do SFN) / (PLE do SFN - PLE das IF em liquidação) Sendo: PLE = Patrimônio Líquido Exigível SFN = Sistema Financeiro Nacional IF = Instituições Financeiras

Valor_Referencia

99,96

Data_Referencia

2006

Valor_Final_PPA

0,0

Valor_Previsto_no_Ano

100,0

Periodo_01

99,96

Periodo_02

0,0

Periodo_03

0,0

Periodo_04

0,0

Periodo_05

0,0

Periodo_06

0,0

Periodo_07

0,0

Periodo_08

0,0

Periodo_09

0,0

Periodo_10

0,0

Periodo_11

0,0

Periodo_12

0,0

Comentarios

O resultado obtido para o indicador em outubro (último valor apurado em decorrência da defasagem para apuração do indicador) deve-se ao desenquadramento de algumas instituições financeiras de pequeno porte às exigências de capitalização. Não obstante, pode-se afirmar que o Programa cumpriu com sua finalidade, pois a diferença percentual apurada correspondente a R$ 143,2 milhões, de um total de R$ 324,3 bilhões de Patrimônio Líquido Exigível do SFN, não representa risco significativo para a solidez e a eficiência do SFN. O Índice de Basiléia, utilizado como referência para medir o nível de capitalização, era de 16,83% em outubro de 2010, ou seja, acima do limite regulamentar de 11%. Conclui-se, assim, ser confortável o nível de capitalização das instituições do sistema financeiro brasileiro.


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