Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Deve-se ressaltar que, embora a PNAD faça referência ao recebimento de “aposentadoria” e “pensão”, na prática aqueles que recebem benefício assistencial podem, por desconhecimento, declarar receber aposentadoria ou pensão, motivo pelo qual torna-se impossível fazer uma distinção entre benefícios assistenciais e previdenciários com alguma segurança. Por esse motivo, a metodologia utiliza uma abordagem mais ampla, focada em indicadores de proteção social (e não apenas de proteção previdenciária).
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
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Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
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Ano
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Ano	A metodologia atual, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, elimina a restrição de renda (isto é, considera todos os trabalhadores ocupados, independentemente do valor dos rendimentos)
Programa	mantém os limites inferior e superior de idade da população restrita (16 e 59 anos, respectivamente)
Identificador_Unico	e, finalmente considera estatutários/militares, segurados especiais e não contribuintes beneficiários como socialmente protegidos, independentemente de não contribuírem na relação empregatícia atual.
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Ano	Dessa maneira, chega-se a um retrato claro dos trabalhadores não idosos que contam ou não com alguma proteção social, independentemente do valor dos seus rendimentos. Em um segundo momento, pode-se isolar aqueles não protegidos que, possuindo rendimento para contribuir (aqui definido como pelo menos um salário mínimo), não o fazem, e devem ser o foco preferencial de campanhas de educação previdenciária.
Programa
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Ano	Em 2009, por exemplo, existiam, no País, 56,6 milhões de pessoas socialmente protegidas com idade entre 16 e 59 anos. Esse contingente faz parte de um universo de 84,4 milhões de pessoas que se declaram ocupadas e se encontram na mesma faixa etária, o que significa uma cobertura total de 67,0%. Por outro lado, 27,8 milhões de pessoas (ou seja, 33,0% da população ocupada) encontram-se sem qualquer tipo de cobertura social.
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