Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	1107
Identificador_Unico	2638
Descricao	Área do Território Brasileiro com Implementação da Cobrança pelo Direito de Uso de Recurso Hídricos, excluída a Bacia Amazônica
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Agência Nacional de Águas
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre a soma das áreas das bacias hidrográficas com implementação da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e a área do território nacional, excluída a bacia amazônica.
Valor_Referencia	1,58
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	16,96
Periodo_01	16,58
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Implantado, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, o início do processo de cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos de que trata o artigo 19 da lei nº 9.433/1997. Há boa perspectiva de alcance integral do indicador do Programa, até o final do atual PPA, tendo em vista o possível início da cobrança na bacia do rio Doce, na região sudeste do país. Importa que registrar que, para implantar a cobrança pelo uso da água em uma bacia bacia hidrográfica, há necessidade constituição do comitê da bacia, instalação de uma agência de água e consolidação de importantes instrumentos da Polítca Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433), além da aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

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Ano	2010
Programa	1109
Identificador_Unico	2497
Descricao	Taxa de Usuários da Internet no Brasil (pessoas naturais) Usuários de Certificados Digitais ICP-Brasil
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
Fórmula_Calculo	Número de usuários da Internet no Brasil (pessoas naturais) usuários de certificados digitais ICP-Brasil dividido pelo total estimado (IBOPE/Net Ratings) de usuários da Internet no Brasil (pessoas naturais).
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	40,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2010
Programa	1109
Identificador_Unico	7
Descricao	Taxa de Empresas Privadas de pequeno porte usuárias de Certificados Digitais ICP-Brasil
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
Fórmula_Calculo	Número de empresas privadas de pequeno porte(pessoas jurídicas de direito privado formais) usuárias de certificados digitais ICP-Brasil dividido pelo total de empresas privadas de pequeno porte existentes no país.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	90,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2010
Programa	1109
Identificador_Unico	8
Descricao	Taxa de empresas privadas de médio porte usuárias de Certificados Digitais ICP-Brasil
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
Fórmula_Calculo	Número de empresas privadas de médio porte(pessoas jurídicas de direito privado formais) usuárias de certificados digitais ICP-Brasil dividido pelo total de empresas privadas de médio porte existentes no país.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	90,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2010
Programa	1109
Identificador_Unico	9
Descricao	Taxa de empresas privadas de grande porte usuárias de Certificados Digitais ICP-Brasil
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI
Fórmula_Calculo	Número de empresas privadas de grande porte(pessoas jurídicas de direito privado formais) usuárias de certificados digitais ICP-Brasil dividido pelo total de empresas privadas de grande porte existentes no país.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	90,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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