Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2010
Programa	1133
Identificador_Unico	2603
Descricao	Percentual de Trabalhadores da Economia Solidária que Recebem Menos de 1 Salário Mínimo
Unidade_Medida	percentual
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Sistema de Informações de Economia Solidária / MTE
Fórmula_Calculo	Número de trabalhadores que têm remuneração de até 1 salário mínimo / Número total de trabalhadores da economia solidária.
Valor_Referencia	76,0
Data_Referencia	2005
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	50,0
Periodo_01	41,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Este indicador foi prejudicado nos dados do SIES 2005/2007 porque, dos 21.859 Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) mapeados, 8.894 não informaram remuneração. Dos 10.872 EES que informaram remuneração, em 4.117 (19% do total) a remuneração média mensal dos sócios é de até 1/2 salário-mínimo, e em 2.657 (12%) fica entre 1/2 e 1 SM. Somando-se estes aos 2.093 EES que informaram remuneração equivalente a R$ 0,00, a porcentagem cuja remuneração média mensal vai até 1 SM é de 41% (em relação ao total de 21.859). Se forem considerados apenas os que informaram remuneração, a porcentagem dos EES em que a remuneração é de até 1 SM sobe para 83%. Porém, o número dos que não informaram corresponde a 40,7% do total, o que evidentemente interfere na leitura deste indicador

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Ano	2010
Programa	1136
Identificador_Unico	1360
Descricao	Taxa de Municípios com Planos Diretores Aprovados e Elaborados
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Municipal
Fonte	IBGE
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de municípios com população acima de 20.000 habitantes com planos diretores aprovados e elaborados e o total de municípios com população acima de 20.000 habitantes.
Valor_Referencia	55,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	100,0
Periodo_01	87,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O indicador é apurado pela Pesquisa Munic elaborada pelo IBGE. Apesar da pesquisa ter sido realizada em 2009, os dados somente foram divulgados em 2010.

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Ano	Dos 1644 municípios com mais de 20 mil habitantes, 1433 já possuem Plano Diretor elaborado.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

Veja também: 832 833 834 835 836

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Ano	2010
Programa	1136
Identificador_Unico	1361
Descricao	Taxa de Municípios com Cadastros Imobiliários
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Municipal
Fonte	IBGE
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o número de municípios com população acima de 20.000 habitantes com cadastros imobiliários e o número total de municípios com população acima de 20.000 habitantes.
Valor_Referencia	81,5
Data_Referencia	2001
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	97,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O Ministério não desenvolve ações de apoio a implementação de cadastro imobiliário, sendo que até o momento as ações se voltaram na construção de legislação federal para estabelecer orientação quanto ao uso do instrumento.

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Ano	O indicador é baseado em pesquisa do IBGE que foi realizada no ano de 2009, mas somente foi divulgada em maio de 2010. De acordo com a MUNIC 2009, dos 1644 municípios acima de 20.000 habitantes, 1601 possuem cadastro imobiliário.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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