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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Programa |
0393 |
Identificador_Unico |
2435 |
Descricao |
Prazo de Concessão de Registro de Desenho Industrial |
Unidade_Medida |
Mês |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
INPI |
Fórmula_Calculo |
Número de pedidos depositados dividido pelo número de decisões no ano de referência. |
Valor_Referencia |
1,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
1,34 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
A utilidade do indicador “Prazo de Concessão de Registro de Desenho Industrial” é mensurar a agilidade do INPI na concessão de registros de Desenhos Industriais. O índice alcançou o resultado de 1,34 em 2011. Este resultado deve-se tanto ao aumento de 14% do número de depósitos de pedidos de registro de Desenho Industrial ocorrido em 2011, quanto ao atendimento à demanda da Coordenação-Geral de Recursos por subsídios técnicos, trabalho intensificado no segundo semestre do ano. Os subsídios técnicos servem de meio para a elaboração de parecer que fundamentará decisões referentes a exames de segunda instância para registros de Desenhos Industriais com nulidade ou pedidos com recurso contra o indeferimento. |
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Ano |
2011 |
Programa |
0393 |
Identificador_Unico |
2436 |
Descricao |
Prazo de Análise de Contratos e Faturas de Tecnologia |
Unidade_Medida |
Mês |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
INPI |
Fórmula_Calculo |
Número de entradas de Contratos e Faturas de Tecnologia dividido pelo número de análises no ano de referência. |
Valor_Referencia |
1,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
1,01 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
A utilidade desse indicador é mensurar a agilidade do INPI na análise de contratos e faturas de tecnologia. A Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia (CGTEC) trabalha atendendo a uma demanda por seus serviços, não tendo atraso para ser equacionado em suas decisões. O resultado alcançado atende ao prazo legal de 30 dias, conforme previsto no parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). |
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Ano |
2011 |
Programa |
0393 |
Identificador_Unico |
2518 |
Descricao |
Volume de Depósitos de Patentes de Invenção (Prioridade BR) |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Banco de Dados do INPI |
Fórmula_Calculo |
Quantidade de depósitos de Invenção (Prioridade BR) efetuados no ano. |
Valor_Referencia |
3742,0 |
Data_Referencia |
2008 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
4476,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O indicador reflete o acesso das empresas brasileiras ao sistema de propriedade intelectual. Em 2011 o alcance foi de 90% do previsto. Em comparação com o ano anterior, observa-se um crescimento de 7,6%. Isto pode indicar uma mudança de tendência na natureza dos depósitos realizados por empresas brasileiras, priorizando as patentes de invenção em detrimento das patentes de modelo de utilidade. Apesar da iniciativa do INPI na divulgação e disseminação da Propriedade Industrial, os depósitos de patentes dependem também da dinâmica da economia, do incentivo à inovação, dentre outros fatores. Esta tendência de crescimento, observada em relação ao ano de 2010, se mantida a partir de 2012, poderá estar associada ao esforço governamental de promover a inovação e pesquisa e desenvolvimento no Brasil. |
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Ano |
2011 |
Programa |
0393 |
Identificador_Unico |
2519 |
Descricao |
Volume de Depósitos de Modelo de Utilidade (Prioridade BR) |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Banco de Dados do INPI |
Fórmula_Calculo |
Quantidade de depósitos de Modelo de Utilidade (Prioridade BR) efetuados no ano. |
Valor_Referencia |
2860,0 |
Data_Referencia |
2008 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
2939,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O indicador reflete o acesso das empresas brasileiras ao sistema de propriedade intelectual. Em 2011 o alcance foi de aproximadamente 77% do previsto. Em comparação com o ano de 2010, observa-se um crescimento de 1,3%. Apesar da iniciativa do INPI na divulgação e disseminação da Propriedade Industrial, os depósitos de patentes dependem também da dinâmica da economia, do incentivo à inovação, dentre outros fatores. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Programa |
0412 |
Identificador_Unico |
158 |
Descricao |
Taxa de participação das exportações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Drawback em relação ao valor total das exportações brasileiras. |
Unidade_Medida |
porcentagem |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior MDIC/DECEX |
Fórmula_Calculo |
Relação entre valor total de exportações com Drawback no ano e valor total geral de exportações no ano. |
Valor_Referencia |
28,02 |
Data_Referencia |
2010 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
28,0 |
Periodo_01 |
23,2 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Quanto ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback (regime de estímulo à exportação que compreende a suspensão e isenção dos tributos incidentes nas importações e aquisições no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado), utiliza-se como indicador a taxa de participação das exportações amparadas pelo referido Regime no total das exportações brasileiras. No período de 2007 a 2011, o desempenho desse indicador apresentou retração, alcançando os valores de 31,6% e 23,2% respectivamente. Na tabela apresentada abaixo, pode-se verificar uma queda mais significativa nos anos de 2007, 2008 e 2009, com posterior estabilização nos anos seguintes. A queda coincide com a migração do Regime de Drawback para o Regime de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF), realizada por grandes exportadores, especialmente, dos setores aeronáutico e automotivo. Vale destacar que, apesar da queda percentual da participação do Drawback no valor total das exportações, constatou-se aumento na quantidade absoluta das operações atendidas pelo Regime. |
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