Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Outro aspecto a ser ressaltado, é que as atividades, tanto do Órgão, como dos senadores, não se limitam apenas às definidas no texto Constitucional. Por exemplo, quando senadores participam de fóruns para discussão de grandes problemas, como o aquecimento global, podem até abordar assuntos desse tema relacionados com seus respectivos Estados, mas estarão também preocupados com o futuro de nosso País e até do Planeta, em última instância.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
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Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
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Ano
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
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Ano	Acreditamos que, em face desse empecilho, o próprio Ministério do Planejamento reclassificou o Programa 0551 para o PPA 2012-2015, passando de Programa Temático (equivalente a finalístico no PPA 2008-2011) para Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
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Periodo_12
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Programa	0565
Identificador_Unico	475
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos no Supremo Tribunal Federal
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Supremo Tribunal Federal
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e o total de processos protocolizados no ano.
Valor_Referencia	96,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	136,49
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Foram protocolados 63.594 processos e julgados 86.800 em 2011. O excesso de 23.206, deve-se ao fato de alguns processos sofrerem, pela suas naturezas jurídicas, mais de um julgamento.

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Ano	2011
Programa	0566
Identificador_Unico	476
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos na Justiça Militar
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Superior Tribunal Militar
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e a o nº de processos distribuídos no ano, acrescido do estoque de processos não-julgados nos anos anteriores.
Valor_Referencia	54,11
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	40,0
Periodo_01	68,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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