Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	Acreditamos que, em face desse empecilho, o próprio Ministério do Planejamento reclassificou o Programa 0551 para o PPA 2012-2015, passando de Programa Temático (equivalente a finalístico no PPA 2008-2011) para Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Programa
Identificador_Unico
Descricao
Unidade_Medida
Periodicidade
Base_Geografica
Fonte
Fórmula_Calculo
Valor_Referencia
Data_Referencia
Valor_Final_PPA
Valor_Previsto_no_Ano
Periodo_01
Periodo_02
Periodo_03
Periodo_04
Periodo_05
Periodo_06
Periodo_07
Periodo_08
Periodo_09
Periodo_10
Periodo_11
Periodo_12
Comentarios

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Ano	2011
Programa	0565
Identificador_Unico	475
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos no Supremo Tribunal Federal
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Supremo Tribunal Federal
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e o total de processos protocolizados no ano.
Valor_Referencia	96,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	136,49
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Foram protocolados 63.594 processos e julgados 86.800 em 2011. O excesso de 23.206, deve-se ao fato de alguns processos sofrerem, pela suas naturezas jurídicas, mais de um julgamento.

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Ano	2011
Programa	0566
Identificador_Unico	476
Descricao	Taxa de Julgamento de Processos na Justiça Militar
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Superior Tribunal Militar
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº de processos julgados e a o nº de processos distribuídos no ano, acrescido do estoque de processos não-julgados nos anos anteriores.
Valor_Referencia	54,11
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	40,0
Periodo_01	68,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2011
Programa	0567
Identificador_Unico	2606
Descricao	Taxa de solução de processos na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Estadual
Fonte	Grupo Gestor de 1º e 2º instâncias e Assessoria de Programas e Projetos.
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o somatório do número de sentenças, acórdãos, decisões e despachos que põem fim ao processo e a soma dos casos novos e os casos pendentes de julgamento.
Valor_Referencia	36,14
Data_Referencia	2009
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	34,07
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2011
Programa	0568
Identificador_Unico	1947
Descricao	Taxa de Processos Julgados
Unidade_Medida	%
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Superior Tribunal de Justiça
Fórmula_Calculo	Indicador: Taxa de Processos Julgados Fórmula: Relação percentual entre o total de processos julgados sobre o total de processos distribuídos mais total de processos pendentes mais o total de agravos e embargos.
Valor_Referencia	64,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	57,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Em 2011 o Tribunal recebeu 304.224 processos novos e julgou 317.105 (incluindo 68.868 recursos de Agravos Regimentais e os Embargos de Declaração), sendo 79.099 julgados em sessão e 238.006 decididos monocraticamente, o que representa uma média de 10.514 processos julgados por ministro. O STJ atingiu o índice de 57% do indicador estimado para o Programa, que representa 82,61% do previsto. O índice apurado consiste no julgamento 317.105 processos, 290.901 processos distribuídos, 192.802 processos pendentes de 1º julgamento em 31/12/2010 e 68.868 agravos e embargos. Dentre os motivos que influenciaram na queda do índice está o aumento de 36% no recebimento de processos em 2011 em relação ao ano de 2010. Importante frisar também que os esforços desta Corte para julgar os processos mais antigos, por consequência mais complexos para tomada de decisão, em atendimento à determinação do CNJ, quanto à meta n. 2 (Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31/12/2007), também influenciaram na diminuição do índice.

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