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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Além disso, no Plebiscito ocorrido em 11 de dezembro no Estado do Pará, foi possÃvel totalizar os votos em 7,68 horas, equivalente a sete horas e quarenta e um minutos. Optou-se, portanto, por utilizar o Ãndice mais elevado atingido no exercÃcio para critério de avaliação, em decorrência da maior complexidade logÃsitca de uma consulta estadual quando comparada com pleitos municipais extraordinários. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Convém destacar que, apesar de o Ãndice de referência inicial indicar 4 horas no SIGPlan, em 2009, durante a elaboração da Proposta Orçamentária 2010, foi solicitada à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI/MP a sua alteração para 9 horas. O valor de referência inicial dizia respeito à divulgação de resultado das eleições, que hoje ocorre cerca de duas horas após a finalização da votação, e não à totalização dos votos. A solicitação foi atendida pela SPI/MP para o exercÃcio de 2010, porém retornou à situação inicial em 2011, sem que houvesse demanda da Setorial Orçamentária neste sentido. |
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Outrossim, trata-se de Ãndice de mensuração bianual, que, à época da elaboração do PPA 2008-2011, indicava os exercÃcios de 2008 e 2010 como perÃodos de apuração. Portanto, não há Ãndice previsto para o exercÃcio de 2011. No entanto, a SPI/MP considerou que o Ãndice apurado em 2009 seria o Ãndice previsto ao final do PPA, sem que houvesse demanda da Setorial Orçamentária neste sentido. |
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Ano |
Em contato com a SPI/MP, aquela Secretaria manifestou-se no sentido de que realmente ocorreu inadequação ao reestabelecer os Ãndices iniciais e ao adotar o Ãndice de 2009 como meta para 2011 e o final do PPA. No entanto, informou que não seria possÃvel alterar os dados constantes do SIGPlan, ao passo que solicitou que fosse apresentada a presente nota explicativa para justificar as discrepâncias apontadas pela apuração do indicador. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Ano |
Apesar das divergências de informações apontadas, ao considerar o Ãndice alcançado e o referencial de nove horas, verifica-se que a Justiça Eleitoral obteve redução de tempo no processo de apuração dos votos no perÃodo do PPA 2008-2011. |
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