Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Programa	0695
Identificador_Unico	536
Descricao	Prazo de Instrução e Julgamento de Atos de Concentração
Unidade_Medida	Dia
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	CADE
Fórmula_Calculo	Tempo médio gasto entre a instrução de atos de concentração na SEAE/MF, a instrução de atos de concentração no DPDE/SDE e o julgamento de atos de concentração pelo CADE.
Valor_Referencia	100,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	147,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2011
Programa	0695
Identificador_Unico	836
Descricao	Número de Processos de Apuração de Infrações contra a Ordem Econômica Julgados pelo CADE
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Fórmula_Calculo	Somatório do número de processos administrativos de apuração de infrações contra a ordem econômica julgados pelo CADE no ano.
Valor_Referencia	65,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	70,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2011
Programa	0697
Identificador_Unico	2777
Descricao	Número de Procons Municipais Integrados ao SINDEC
Unidade_Medida	percentual
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SINDEC
Fórmula_Calculo	Número absoluto de procons municipais integrados ao SINDEC.
Valor_Referencia	22,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	146,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2011
Programa	0697
Identificador_Unico	8087
Descricao	Número de Processos Administrativos Concluídos
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SINDEC
Fórmula_Calculo	Número absoluto de processos administrativos relativo à apuração de conduta concluídos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Valor_Referencia	60,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	443,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2011
Programa	0699
Identificador_Unico	100
Descricao	Custo por pessoa assistida
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	DPGU
Fórmula_Calculo	(Despesas efetivadas com o Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita + Despesas efetivadas com pessoal ativo da DPU) / número de pessoas assistidas
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	439,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O aumento observado em relação ao ano de 2010 se justifica pela despesa de implantação dos novos núcleos que ainda não atendem em sua plena capacidade por carência de recursos humanos. Nesse sentido, destaca-se que já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento solicitação para a realização de concurso do quadro administrativo, bem como a criação da carreira de apoio a atividade jurídica.

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