Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Programa	0697
Identificador_Unico	8087
Descricao	Número de Processos Administrativos Concluídos
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	SINDEC
Fórmula_Calculo	Número absoluto de processos administrativos relativo à apuração de conduta concluídos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Valor_Referencia	60,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	443,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

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Ano	2011
Programa	0699
Identificador_Unico	100
Descricao	Custo por pessoa assistida
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	DPGU
Fórmula_Calculo	(Despesas efetivadas com o Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita + Despesas efetivadas com pessoal ativo da DPU) / número de pessoas assistidas
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	439,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O aumento observado em relação ao ano de 2010 se justifica pela despesa de implantação dos novos núcleos que ainda não atendem em sua plena capacidade por carência de recursos humanos. Nesse sentido, destaca-se que já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento solicitação para a realização de concurso do quadro administrativo, bem como a criação da carreira de apoio a atividade jurídica.

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Ano	2011
Programa	0699
Identificador_Unico	2520
Descricao	Número de Atendimentos Prestados ao Cidadão
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Defensoria Pública da União/MJ
Fórmula_Calculo	O número total de atendimentos prestados aos cidadãos carentes, seja atendimento inicial, retorno ou em audiência.
Valor_Referencia	227000,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	1275771,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Trata-se de indicador voltado aos atendimentos prestados aos cidadãos carentes. Deste modo, deve-se destacar o fato de que o número de atendimentos tem seguido a tendência de crescimento médio de 20% ao ano confome os números apresentados no período 2007-2011.

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Ano	2011
Programa	0699
Identificador_Unico	542
Descricao	Cidadão Assistido com Prestação Jurídica Gratuita
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	DPU/MJ
Fórmula_Calculo	Somatório do total de cidadãos assistidos com prestação jurídica gratuita.
Valor_Referencia	98970,0
Data_Referencia	2007
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	480538,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Total de pessoas que estão recebendo a assistência jurídica por todas as Unidades de atuação da Defensoria Pública da União até o dia 31.12.2011. Ressalte-se que, por ausência de recursos humanos e adequada estrutura de trabalho, muitos assistidos acabam recebendo a assistência jurídica sem qualquer registro no sistema informatizado.

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Ano	2011
Programa	0753
Identificador_Unico	2413
Descricao	Quantidade de Acessos ao Sítio da Imprensa Nacional para Consulta do Diário Oficial e da Justiça
Unidade_Medida	UNIDADE
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Imprensa Nacional
Fórmula_Calculo	Quantidade absoluta de acessos à página da Imprensa Nacional na Internet.
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	488323600,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	A quantidade foi de 488.323.600 de acesso no ano de 2011

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