Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

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Ano	2011
Programa	0753
Identificador_Unico	545
Descricao	Taxa de Reclamação de Assinantes do Diário Oficial
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Mensal
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Imprensa Nacional
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre o nº total de reclamações recebidas e o nº total de assinaturas do Diário Oficial
Valor_Referencia	0,0
Data_Referencia	0
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	0,0
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,01
Comentarios	O total de reclamações recebidas durante o ano de 2011, referentes a assinaturas e a distribuição dos jornais oficiais, foi de 690, e o total de assinantes durante o ano de 2011, foi de 2.493, portanto um percentual de 27,68%.

Veja também: 598 599 600 601 602

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Ano	2011
Programa	0758
Identificador_Unico	807
Descricao	Taxa Acumulada de Atendimento da Demanda Anual
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Casa da Moeda do Brasil
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre a quantidade produzida de cédulas, moedas, selos fiscais e selos postais e a demanda programada dos mesmos produtos no ano.
Valor_Referencia	99,2
Data_Referencia	2002
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	70,9
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	Não Informado

Veja também: 599 600 601 602 603

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Ano	2011
Programa	0770
Identificador_Unico	558
Descricao	Taxa de Realização da Receita Administrada, inclusive a Destinada à Previdência Social, pela Receita Federal do Brasil
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	MP/SPS e Copat/SRF/MF
Fórmula_Calculo	Relação percentual entre a arrecadação tributária realizada no ano e a previsão de arrecadação tributária para o ano (relativamente aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil).
Valor_Referencia	110,0
Data_Referencia	2006
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	105,4
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	O resultado da arrecadação foi decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: i) crescimento de 7,65% no volume geral de vendas no acumulado de dezembro de 2010 a novembro de 2011 em relação ao período de dezembro de 2009 a novembro de 2010; ii) consolidação/antecipação de parcelas, em especial no período de junho a agosto, de débitos parcelados em conformidade com a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009; iii) crescimento de 25,45% no valor em dólar das importações; iv) recolhimento extraordinário de R$ 5,8 bilhões, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em razão de encerramento de questionamento na esfera judicial; v) aumento nominal de 15,60% na massa salarial quando considerado o mês de dezembro de 2010 a novembro de 2011 em relação ao período comparativo de dezembro de 2009 a novembro de 2010 - (PME/IBGE).

Veja também: 600 601 602 603 604

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Ano	2011
Programa	0771
Identificador_Unico	2053
Descricao	Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
Unidade_Medida	PERCENTAGEM
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	IBGE
Fórmula_Calculo	O valor do indicador (índice) é uma média aritmética ponderada de 11 índices metropolitanos mensais, que são calculados pela fórmula de Laspeyres, à exceção dos itens sazonais alimentícios, onde é aplicada a fórmula de Paasche. São coletados dados relativos às famílias com rendimento mensal entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte do rendimento.
Valor_Referencia	9,3
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	6,5
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios

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Ano	2011
Programa	0775
Identificador_Unico	1096
Descricao	Perdas de Recursos da União Evitadas
Unidade_Medida	R$
Periodicidade	Anual
Base_Geografica	Nacional
Fonte	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Fórmula_Calculo	Somatório do resultado, em moeda nacional, das vitórias judiciais e extrajudiciais na defesa, quando a União é provocada.
Valor_Referencia	163065047,48
Data_Referencia	2003
Valor_Final_PPA	0,0
Valor_Previsto_no_Ano	0,0
Periodo_01	277562496807,83
Periodo_02	0,0
Periodo_03	0,0
Periodo_04	0,0
Periodo_05	0,0
Periodo_06	0,0
Periodo_07	0,0
Periodo_08	0,0
Periodo_09	0,0
Periodo_10	0,0
Periodo_11	0,0
Periodo_12	0,0
Comentarios	obs.: Conforme Memorando 230/PGGFN/PGA/2012, informa do Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário que "em muitas das demandas judicias da União - PGFN não possuímos a quantificaçã dos valores envolvidos, os quais possibilitariam a estima de perdas evitadas pela União, bem como o impacto das decisões na arrecadação federal." Outrossim, informa que "a PGFN e a RFB já estão trabalhando no texto dos êxitos e derrotas da PGFN em juízo." (Dr. Fabrício da Soller)

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