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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2011 |
Programa |
0770 |
Identificador_Unico |
558 |
Descricao |
Taxa de Realização da Receita Administrada, inclusive a Destinada à Previdência Social, pela Receita Federal do Brasil |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
MP/SPS e Copat/SRF/MF |
Fórmula_Calculo |
Relação percentual entre a arrecadação tributária realizada no ano e a previsão de arrecadação tributária para o ano (relativamente aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil). |
Valor_Referencia |
110,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
105,4 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O resultado da arrecadação foi decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: i) crescimento de 7,65% no volume geral de vendas no acumulado de dezembro de 2010 a novembro de 2011 em relação ao período de dezembro de 2009 a novembro de 2010; ii) consolidação/antecipação de parcelas, em especial no período de junho a agosto, de débitos parcelados em conformidade com a Lei 11.941, de 27 de maio de 2009; iii) crescimento de 25,45% no valor em dólar das importações; iv) recolhimento extraordinário de R$ 5,8 bilhões, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em razão de encerramento de questionamento na esfera judicial; v) aumento nominal de 15,60% na massa salarial quando considerado o mês de dezembro de 2010 a novembro de 2011 em relação ao período comparativo de dezembro de 2009 a novembro de 2010 - (PME/IBGE). |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Programa |
0771 |
Identificador_Unico |
2053 |
Descricao |
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA |
Unidade_Medida |
PERCENTAGEM |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
IBGE |
Fórmula_Calculo |
O valor do indicador (índice) é uma média aritmética ponderada de 11 índices metropolitanos mensais, que são calculados pela fórmula de Laspeyres, à exceção dos itens sazonais alimentícios, onde é aplicada a fórmula de Paasche. São coletados dados relativos às famílias com rendimento mensal entre 1 e 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte do rendimento. |
Valor_Referencia |
9,3 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
6,5 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Programa |
0775 |
Identificador_Unico |
1096 |
Descricao |
Perdas de Recursos da União Evitadas |
Unidade_Medida |
R$ |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
Fórmula_Calculo |
Somatório do resultado, em moeda nacional, das vitórias judiciais e extrajudiciais na defesa, quando a União é provocada. |
Valor_Referencia |
163065047,48 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
277562496807,83 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
obs.: Conforme Memorando 230/PGGFN/PGA/2012, informa do Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário que "em muitas das demandas judicias da União - PGFN não possuímos a quantificaçã dos valores envolvidos, os quais possibilitariam a estima de perdas evitadas pela União, bem como o impacto das decisões na arrecadação federal." Outrossim, informa que "a PGFN e a RFB já estão trabalhando no texto dos êxitos e derrotas da PGFN em juízo." (Dr. Fabrício da Soller) |
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Ano |
2011 |
Programa |
0775 |
Identificador_Unico |
579 |
Descricao |
Arrecadação Acumulada da Dívida Ativa da União |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO |
Fórmula_Calculo |
Somatório do valor arrecadado da dívida ativa da União no ano. |
Valor_Referencia |
1926000000,0 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
13636907233,73 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Programa |
0775 |
Identificador_Unico |
580 |
Descricao |
Arrecadação Acumulada da Defesa da Fazenda Nacional |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Relatório SERPRO |
Fórmula_Calculo |
Somatório do valor arrecadado na defesa da Fazenda Nacional em juízo no ano. |
Valor_Referencia |
4898747921,2 |
Data_Referencia |
2003 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
11795380000,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
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