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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Outro fator importante para o alcance da meta foi a assunção, pelo MDS, do co-financiamento fundo a fundo das medidas em meio aberto e a adesão das prefeituras nesta ação. Ao longo do tempo, vai-se consolidando uma polÃtica de atendimento ao adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional. Em dezembro de 2010 o MDS realizou uma expansão do financiamento a municÃpios para desenvolver programas em meio aberto, passou de 388 para 906 municÃpios. Este fator justifica a superação da meta inclusive alcançando na referida expansão municÃpios a partir de 20 mil habitantes. Cabe destacar que alguns municÃpios podem se encontrar em situação de bloqueio, suspensão ou cancelamento por não terem atendido requisitos para o co-financiamento federal o que resultaria num decréscimo do Ãndice apontado. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
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Unidade_Medida |
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Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
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Valor_Referencia |
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Data_Referencia |
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Valor_Final_PPA |
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Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
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Periodo_02 |
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Periodo_03 |
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Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2561 |
Descricao |
Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo/SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Somatório do número de adolescentes em cada unidade de internação, semiliberdade e internação provisória, que extrapola o número de vagas daquela unidade, somando-se a isso os adolescentes em cadeias, presÃdios e similares. |
Valor_Referencia |
3396,0 |
Data_Referencia |
2006 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
1067,0 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
Em 2011 destacamos o acompanhamento de 40 convênios de obras de reformas, ampliações e construções de unidades socioeducativas, resultados de compromissos assumidos em anos anteriores, somados a dois novos convênios firmados em 2011 chegam a 158 milhões. Este volume de recursos expressa o investimento do governo federal em qualificar os espaços de privação e restrição de liberdade como estratégia de superar o conceito prisional e instituir ambientes socioeducativos. Todavia, a execução das referidas obras tem sofrido efeitos retardatários, tais como: necessidade de mudança de terreno muitas vezes gerada pela resistência da comunidade em aceitar a construção nos locais previstos; super aquecimento da construção civil destimulando a participação de empresas nos processos licitatórios; necessidade de ajustes de projetos e documentações exigidas entre outros fatores. Tais dificuldades na execução ensejaram redução de valor orçamentário o que impactou diretamento no alcance do indice originalmente previsto. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2011 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2562 |
Descricao |
Taxa de Formação dos Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Levantamento Nacional do Atendimento socioeducativo/SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
número de operadores do sistema de atendimento socioeducativo capacitados/ número total de operadores do sistema de atendimento socioeducativo. |
Valor_Referencia |
12,7 |
Data_Referencia |
2005 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
42,7 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
O comprometimento no alcance desta meta se deve, principalmente, à s seguintes causas: dificuldade no estabelecimento de parcerias entre governos estaduais e instituições de ensino superior decorrentes das exigências legais para este tipo de prestação de serviço; especificidade do tema e dificuldade de encontrar especialistas que atendam a qualidade e pertinência da docência; os limites dos gestores para liberação dos servidores na agenda de capacitação uma vez que as unidades socioeducativas têm funcionamento ininterrupto. Em 2011 foi concluÃda uma produção de material didático sobre a matriz de formação do sistema socioeducativo, com 10 artigos correspondentes aos módulos que compõem a matriz. Este material tem o potencial de alinhar os cursos de formação realizados pelos diversos parceiros, ao mesmo tempo em que traz maior qualidade no processo de aprendizagem. |
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Ano |
2011 |
Programa |
0152 |
Identificador_Unico |
2929 |
Descricao |
Razão entre Adolescentes Cumprindo Medida em Meio Aberto e em Meio Fechado |
Unidade_Medida |
% |
Periodicidade |
Anual |
Base_Geografica |
Nacional |
Fonte |
Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente SPDCA/SEDH |
Fórmula_Calculo |
Somatório em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) dividido pelo somatório de adolescentes cumprindo medida em meio fechado (Internação, Internação Provisória e Semiliberdade). |
Valor_Referencia |
0,0 |
Data_Referencia |
0 |
Valor_Final_PPA |
0,0 |
Valor_Previsto_no_Ano |
0,0 |
Periodo_01 |
2,24 |
Periodo_02 |
0,0 |
Periodo_03 |
0,0 |
Periodo_04 |
0,0 |
Periodo_05 |
0,0 |
Periodo_06 |
0,0 |
Periodo_07 |
0,0 |
Periodo_08 |
0,0 |
Periodo_09 |
0,0 |
Periodo_10 |
0,0 |
Periodo_11 |
0,0 |
Periodo_12 |
0,0 |
Comentarios |
As articulações realizadas junto aos fóruns do FONAJUV – (fórum nacional de juÃzes), e do FONACRIAD- (fórum dos gestores do sistema socioeducativo), contribuÃram para aproximar o diálogo entre os atores do sistema e ainda para a aplicação das medidas prevalecendo o esforço para a valorização dos programas em meio aberto. |
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Ano |
Em dezembro de 2010 o MDS realizou uma expansão do financiamento aos municÃpios que passou de 32.920 para 73.200 adolescentes, dado que se refere a capacidade de atendimento. As informações sobre o atendimento efetivo realizado só será possÃvel identificar em marco de 2012. |
Programa |
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Identificador_Unico |
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Descricao |
|
Unidade_Medida |
|
Periodicidade |
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Base_Geografica |
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Fonte |
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Fórmula_Calculo |
|
Valor_Referencia |
|
Data_Referencia |
|
Valor_Final_PPA |
|
Valor_Previsto_no_Ano |
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Periodo_01 |
|
Periodo_02 |
|
Periodo_03 |
|
Periodo_04 |
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Periodo_05 |
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Periodo_06 |
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Periodo_07 |
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Periodo_08 |
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Periodo_09 |
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Periodo_10 |
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Periodo_11 |
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Periodo_12 |
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Comentarios |
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